O ministro André Mendonça, responsável pela relatoria das apurações envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Segunda Turma da Corte a decisão que determinou a prisão de Daniel Vorcaro e autorizou novas diligências da Polícia Federal no inquérito.
Com o envio do caso ao colegiado, o ministro Dias Toffoli pode voltar a participar da análise, já que integra a Segunda Turma, composta por cinco magistrados. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 20 de março. A possibilidade de o tema ser examinado pelo colegiado já vinha sendo considerada pela defesa do banqueiro, que estuda recorrer contra a ordem de prisão.
Toffoli deixou a relatoria do processo em fevereiro após informar que mantém sociedade em uma empresa que negociou com fundos vinculados a Vorcaro a venda de parte do resort Tayayá, localizado no Paraná. Com sua saída, o processo foi redistribuído por sorteio a André Mendonça no STF.
De acordo com interlocutores da Corte, caberá ao próprio Toffoli decidir se há impedimento para atuar no julgamento da decisão proferida por Mendonça. Na ocasião em que optou por se afastar da relatoria, os ministros do Supremo divulgaram nota afirmando que não existiam razões para declarar sua suspeição.
Outra hipótese seria a Procuradoria-Geral da República (PGR) suscitar eventual impedimento do magistrado. Contudo, nos bastidores do tribunal, essa alternativa é vista como pouco provável, uma vez que a própria PGR já manifestou entendimento anterior de que não haveria motivo para o afastamento.
Entre integrantes do STF, a avaliação é de que qualquer debate sobre eventual impedimento deverá ser resolvido antes da apreciação do mérito da decisão.