O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal (PF) se manifeste sobre a necessidade manter apreendidos os bens do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira.
kid preto
O militar é um "kid preto"- nome pelo qual os integrantes das Forças Especiais do Exército são chamados. Ele está preso no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022, que impediria a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente por uma terceira vez.
Moraes decretou a prisão de Rafael no dia 26 de janeiro de 2024 e a polícia cumpriu seu mandato no dia 8 de fevereiro do mesmo ano. No ato da prisão, os policiais apreenderam alguns itens pessoais do militar, como celulares e computadores.
requerimento da defesa
Nesta segunda-feira (10), a defesa de Rafael Martins de Oliveira solicitou ao ministro que seus bens sejam devolvidos, alegando que a apreensão dos bens é injustificada visto tempo que permanecem retidos.
A manutenção da apreensão dos bens não se justifica, principalmente pelo transcurso de longo intervalo de 1 ano, não havendo nenhum interesse atual em tal medida para instrução do inquérito.
Afirmaram os advogados no pedido.
Em sua decisão, Moraes deu um prazo de 5 dias para que a PF informe se há necessidade de manter os bens sob custódia e determinou que o parecer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após o encaminhamento da PF, terá o mesmo prazo para se manifestar.