O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma série de pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
SMART TV, REMIÇÃO DE PENA E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Entre os requerimentos apresentados na quinta-feira (9), a defesa solicita que Bolsonaro tenha direito a:
Uso de uma Smart TV na cela
Participação no programa de remição de pena por leitura
Assistência religiosa, com visitas de um bispo e de um pastor
Os pedidos serão analisados após manifestação da PGR.
COMO FUNCIONA A REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA
A defesa pede a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras:
Cada obra lida pode reduzir quatro dias da pena
É necessário apresentar um relatório escrito, avaliado por uma comissão da unidade prisional
O preso pode ler até 12 livros por ano
Isso permite uma remição de até 48 dias de pena por ano
DEFESA ALEGA DIREITO À INFORMAÇÃO
No pedido relacionado à televisão, os advogados afirmam que o acesso a meios de comunicação, especialmente a conteúdos jornalísticos e informativos, é um instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país.
Sobre a assistência religiosa, a defesa argumenta que Bolsonaro já recebia acompanhamento semanal durante o período de prisão domiciliar, mas que o atendimento se tornou inviável devido às restrições do atual regime de custódia.
DAMARES PEDE VISTORIA NA CELA
Além dos pedidos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou parecer da PGR sobre um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ela pediu autorização para realizar uma vistoria institucional na cela onde Bolsonaro está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, alegando preocupação após uma queda sofrida pelo ex-presidente, que resultou em ferimento na cabeça.