O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o envio aos peritos da Polícia Federal dos exames realizados por médicos particulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida antecede a perícia médica oficial que será feita na quarta-feira (17) e integra a execução penal decorrente da condenação do ex-chefe do Executivo.
A decisão foi tomada após a defesa informar ao STF, no dia 9 de dezembro, a ocorrência de novas intercorrências médicas que, segundo os advogados, indicariam a necessidade de intervenção cirúrgica imediata. Diante da comunicação, Moraes determinou, em 11 de dezembro, a realização de perícia médica oficial pela Polícia Federal para avaliar o quadro de saúde apresentado.
Posteriormente, a defesa solicitou autorização para a realização de exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O pedido foi autorizado pelo relator, e o exame foi realizado no dia 14 de dezembro, com o respectivo laudo anexado aos autos no dia seguinte.
Com base nos documentos apresentados, o ministro determinou que cópias de todos os exames e laudos sejam encaminhadas aos médicos peritos responsáveis pela avaliação oficial. O resultado da perícia será posteriormente analisado pelo Supremo Tribunal Federal, após a juntada do laudo pericial ao processo.
Após a conclusão da perícia, o processo deverá retornar imediatamente para nova decisão. O despacho também prevê a intimação da defesa e a ciência à Procuradoria-Geral da República.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além de pena pecuniária, no âmbito do processo que tramita no STF.