O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal (PF) a apreensão da arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira.
“DETERMINO à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática, bem como apreensão de qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na residência de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz o despacho do dia 22 de janeiro, publicado nesta terça-feira (28).
No dia 15 de janeiro, o ministro deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado entregasse a arma à Justiça. Em resposta, a defesa enviou uma petição ao STF, informando que o armamento estava na residência de Silveira e questionando quem seria responsável pelo objeto e qual seria a forma de transporte.
No dia 17, o ministro determinou que a defesa informasse o endereço da residência. Com essa decisão, a Polícia Federal passou a ser responsável pela apreensão, transporte e guarda da arma de fogo. A defesa de Silveira confirmou que a PF cumpriu a ordem e apreendeu a arma.
Em 24 de dezembro, Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal (PF) em Petrópolis (RJ), apenas quatro dias após ser liberado em liberdade condicional. Ele retornou ao regime fechado por violar medidas cautelares.
Na decisão de liberdade condicional, Moraes impôs condições como o uso de tornozeleira e permanência em casa das 22h às 6h, além de aos sábados, domingos e feriados. Silveira violou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), ultrapassando o horário limite em mais de quatro horas.