O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar está atualmente em Miami, nos Estados Unidos.
A informação de que Ramagem está fora do país foi divulgada pelo portal PlatôBR. A corporação investiga se ele deixou o Brasil de forma clandestina, com a intenção de fugir da condenação determinada pelo Supremo.
Na quarta-feira (19), o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão do deputado. No entanto, segundo apuração da TV Globo, a prisão preventiva já havia sido decretada por Moraes após um pedido sigiloso da PF.
Condenação no Supremo Tribunal Federal
Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de:
Organização criminosa
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Os ministros da 1ª Turma do STF entenderam que o parlamentar utilizou a estrutura da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) — da qual foi diretor no governo Bolsonaro — para vigiar adversários políticos.
Também concluíram que Ramagem auxiliou Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eleitoral, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. A decisão do Supremo determinou ainda que o deputado não poderia deixar o país e deveria entregar o passaporte.
Situação processual e próximos passos
O processo está atualmente na fase de recursos das defesas. O primeiro embargo apresentado por Ramagem já foi negado. Após o fim da fase recursal, a execução da pena poderá ser iniciada, caso não haja novos impedimentos jurídicos.