- Três projetos de reorganização administrativa na segurança pública foram aprovados pela Alepi no primeiro semestre de 2026.
- O cargo de Agente Socioeducativo foi criado com Plano de Carreira e integrado à Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social.
- O Sistema Socioeducativo visa responsabilizar e reintegrar adolescentes com atos infracionais por meio de medidas educativas.
- Os agentes socioeducativos garantem ressocialização e proteção dos adolescentes em diferentes modalidades de medidas.
- O cargo exige nível superior, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental, com remuneração que varia de R$ 3.300,00 a R$ 8.726,31.
No primeiro semestre de 2026, três projetos de reorganização administrativa na segurança pública foram apreciados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Por meio delas, foi criado o cargo de Agente Socioeducativo com seu respectivo Plano de Carreira e instituída a Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, outro projeto aprovado institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros.
O Sistema Socioeducativo busca a responsabilização, educação e reitegração social para adolescentes de 12 a 18 anos que cometem atos infracionais, com medidas que podem ser executadas em meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Profissionais que atuam na linha de frente, os agentes socioeducativos garantem tanto a ressocialização como a proteção durante o cumprimento de medidas.
Para a superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, a lei representa um avanço. “A criação do cargo é uma vitória para o Sistema Socioeducativo do Piauí. É muito importante, uma conquista histórica, que vem sendo realizada nos outros estados e, agora, no Piauí, com muita sensibilização. Um importante marco para avançarmos na política socioeducativa do estado”, declarou.
O cargo exige nível superior, com 20 vagas de provimento efetivo, integrante do quadro permanente da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Além de ensino superior completo, são requisitos a idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o exercício da função.
Ao longo da carreira, os agentes poderão receber como vencimentos de R$ 3.300,00 no primeiro nível da categoria, até R$ 8.726,31 para o topo de carreira. Das 20 vagas criadas, 14 têm preenchimento imediato previsto por meio do Concurso Público Unificado do Estado, regido pelo Edital nº 02/2026, além da formação de cadastro reserva.