Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí realizará uma audiência pública para discutir o longo litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará. A convocação para a reunião partiu do deputado Hélio Isaías (PT), com o requerimento sendo de autoria do Dr. Gil Carlos (PT).
O conflito territorial, que remonta a 1758, envolve aspectos técnicos, históricos e políticos, sendo objeto de discussões aprofundadas. A audiência busca proporcionar um espaço adequado para a compreensão dessas questões e a busca por soluções viáveis, dada a influência direta na vida dos cidadãos da região em disputa. A falta de definição dos limites territoriais gera incerteza sobre a jurisdição e os serviços públicos a que a população tem direito, conforme explicou o deputado Dr. Gil Carlos.
A área em disputa abrange 13 municípios, incluindo Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
Em 2019, a Assembleia já havia realizado um amplo debate sobre o tema, contando com a participação de especialistas, historiadores, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército Brasileiro, Procuradoria Geral do Estado do Piauí e representantes do Ceará. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, com expectativa de uma decisão em 2024.
Em setembro, o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, em entrevista ao MeioNorte, adotou um tom conciliador com o Ceará, destacando que a tese do Piauí se baseia em documentos históricos e marcos naturais.
O processo no STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, está avançando, e o Exército realizará uma perícia na região até o próximo mês. Caso a transferência de terras para o Piauí seja efetivada, aproximadamente 25 mil habitantes do Ceará se tornarão piauienses, gerando divisões na região, especialmente no setor agropecuário.
O procurador-geral do Piauí, Pierot Júnior, detalhou as provas colhidas pelo Estado, destacando documentos históricos, convenção interestadual, marcos naturais e cartas cartográficas. A expectativa é que o Exército finalize o laudo pericial até maio do próximo ano.
As provas apresentadas pelo Piauí refutam dois mitos: a alegação de que o Piauí nunca teve litoral e a suposta cessão do trecho da Serra da Ibiapaba ao Ceará.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, criou um Grupo de Trabalho para monitorar a Ação Civil Originária em andamento no STF. O GT, composto por uma equipe multidisciplinar, terá subgrupos para análise jurídica, estudos socioeconômicos, históricos e demográficos, e análise técnico-cartográfica da área.
Pierot Júnior espera que, após o laudo pericial, a relatora do caso dialogue com representantes de ambos os estados, buscando uma solução conciliatória. O procurador reforça que a relação entre os estados é boa, prevalecendo o diálogo, e que todos os interesses serão considerados para encontrar a melhor solução possível.