O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29) que aguarde antes de determinar uma redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre argumenta que a Corte deve esperar a análise, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que aumentava o número de deputados federais.
Em 2023, o STF estabeleceu que o Congresso teria até 30 de junho deste ano para ajustar a composição da Câmara, de acordo com as mudanças populacionais registradas nos estados.
A Constituição prevê que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada unidade da Federação. No entanto, a atual configuração foi definida nas eleições de 1994, com base em dados populacionais de 1985.
Para cumprir a ordem judicial e evitar a redução de cadeiras em alguns estados, Câmara e Senado aprovaram uma proposta que elevava de 513 para 531 o total de deputados.
O texto, porém, foi vetado integralmente por Lula e ainda aguarda votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Enquanto isso não ocorrer, disse o presidente do Congresso, o Supremo não pode considerar que o processo legislativo "se encontra concluído".
Davi Alcolumbre argumentou que, em razão disso, o STF não pode determinar uma revisão das bancadas estaduais da Câmara para as eleições de 2026. Para ele, as mudanças devem ocorrer apenas em 2030.