O governador Geraldo Alckmin admitiu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (14), que São Paulo passa por racionamento de água. Desde o início da crise hídrica, no início de 2014, Alckmin jamais havia admitido que os paulistas passam por racionamento.
A Sabesp também admitiu, pela primeira vez, que toda a Região Metropolitana está com redução de pressão na água. O governo assume que o abastecimento está comprometido um dia após a Justiça proibir multa para quem consumir mais água do que a média e cobrar que o estado declare racionamento.
"O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Água] determina que você que tem que reduzir de 33 para 17 [ metros cúbicos por segundo] no Cantareira é óbvio que você já está em restrição. Está mais do que explicitado", disse durante posse do novo comandante da Polícia Militar. A redução na retirada de água das represas do Cantareira começou a ser adotada em 2014. No dia 13 de março do ano passado, a vazão captada passou de 33 metros cúbicos por segundo para 27,9 metros cúbicos por segundo, por determinação da ANA. Questionado se o governo do estado vai declarar racionamento conforme a decisão judicial, Alckmin disse não ser necessário. “Não tem que ter decreto, isso está mais do que explicitado", completou.
O governo paulista anunciou multa para os "gastões" de água, mas nesta terça-feira (13) a Justiça suspendeu a chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano. Alckmin disse que eles vão recorrer da decisão. "Então, por isso, entendo que a decisão judicial é cumprida imediatamente e segundo, se recorre porque nós defendemos a legalidade, o ato de justiça e a sua necessidade", disse.
A decisão ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Em seu despacho, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores.
"Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibildade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses", afirma a juíza. "A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores." Na quarta-feira (7) a Sabesp havia sido autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Menos pressão
Os dados dos bairros da capital paulista e as cidades da Grande São Paulo que estão recebendo menor pressão de água estão em uma listagem e mapa no site da Sabesp depois de determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Segundo a Sabesp a redução da pressão nas tubulações foi intensificada durante a estiagem por qual São Paulo passa. A chuva fraca que caiu sobre a maioria das represas que abastecem a Grande São Paulo não foi suficiente para frear a queda no volume dos mananciais nesta quarta-feira (14). Cinco dos seis sistemas responsáveis pela Região Metropolitana tiveram queda, segundo a Sabesp. Apenas o Guarapiranga, na Zona Sul da capital, apresentou eleveção no nível, indo para 40%.
No Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, o nível caiu de 6,4% para 6,3%. É a terceira queda seguida no sistema, que não sobe desde o dia 26 de dezembro. E as chuvas acumuladas no mês, 59,6 milímetros, ainda representam 21,9% do previsto para janeiro. A companhia afirma que a redução ocorre “preponderantemente durante a noite/madrugada, período em que grande maioria da população dorme e as atividades econômicas praticamente inexistem”. Se o imóvel tiver caixa-de-água a redução da pressão na rede não é percebida, diz a companhia.