A ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo aguardará em seu apartamento no Leblon o julgamento de recurso contra a decisão de voltar para a cadeia em Bangu.
Nesta quarta-feira (26), a primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu revogar a prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, mas a defesa tem 10 dias para apresentar os embargos infringentes. Até lá, ela segue em casa.
Adriana Ancelmo é ré na Lava Jato, acusada de lavar dinheiro da organização criminosa chefiada pelo marido. O Ministério Público Federal tinha pedido a revogação da prisão domiciliar alegando que ela poderia destruir provas e ocultar patrimônio ilícito.
Como não houve decisão unânime – foram 2 votos a 1 –, a lei estabelece o prazo de 10 dias, após a publicação do acórdão, para a que defesa apresente recurso. Se o placar tivesse sido 3 a 0 a favor da Procuradoria, Adriana Ancelmo só poderia recorrer em tribunais superiores e teria que esperar o julgamento do recurso na cadeia.
O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, disse que o desembargador Abel Gomes chegou a determinar o cumprimento imediado da revogação da prisão domiciliar, mas reconsiderou depois o pedido de cumprimento imediato da decisão, devido à falta de unanimidade. A Justiça Federal nega que tenha havido reconsideração e diz que a decisão desde o início incluía o prazo da defesa.
AUDIÊNCIA COM MORO
Adriana Ancelmo chegou a ser retirada de casa nesta quarta para ser levada para Curitiba, onde está previsto que o juiz Sérgio Moro ouça a ex-primeira-dama e Cabral. No entanto, um problema técnico no avião, segundo a GloboNews, adiou a viagem e a ex-primeira-dama foi levada de volta para o apartamento casa no início da noite.
PRESA HÁ 4 MESES
Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliar há quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.
ARGUMENTOS DO MP E DA DEFESA
Durante o julgamento, a procuradora Silvana Batini alegou que Adriana deveria perder o benefício pelo risco de destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente.
A procuradora também destacou que as medidas preventivas determinadas pelo juiz Marcelo Bretas para que Adriana fosse para casa – como a proibição do uso de telefones e de acessar a internet – são ingênuas e inócuas.
DECISÃO DOS MAGISTRADO
A argumentação de Gomes foi seguida pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, presidente da Turma. Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão – fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.
INVESTIGADA NA OPERAÇÃO CALICUTE
A ex-primeira-dama é investigada na Operação Calicute e foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, Sérgio Cabral. A compra de joias é uma das formas de lavagem apuradas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.
A Procuradoria defendeu que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.
Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar.