Mais de 170 prefeituras estão inadimplentes com a Cepisa (Companhia Energética do Piauí S/A) e poderão ter o nome na lista de contas reprovadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Além da multa, a punição para os gestores que negligenciaram o pagamento dos débitos com a Cepisa poderá chegar a inelegibilidade, já que eles estariam ferindo a lei de responsabilidade fiscal.
A direção da Cepisa decidirá hoje se aceita o pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para que as negociações com os prefeitos sejam prorrogadas por mais 60 dias, evitando que a lista de inadimplentes seja enviada ao TCE-PI. ?O pagamento de água e luz é obrigatório. O Governo federal e estadual realizam em dia suas obrigações e muitas prefeituras atrasam de um até cinco anos?, pontua o assistente da Presidência da Cepisa, Antônio Pereira.
Do total de 170 cidades em débito com o órgão, 18 já fecharam os acordos e 12 estão em processo de negociação. No ano passado, a Cepisa conseguiu selar renegociação de dívidas de luz com 60 gestores municipais.
?Investimos em linhas de transmissão, subestações e os mais beneficiados são os municípios. Sem o pagamento dos débitos, não teremos como investir?, ressalta Antônio. A soma de todas as dívidas alcança a cifra de R$ 90 milhões.