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Trabalhadora doméstica é resgatada em São Paulo após 35 anos sem remuneração

O caso veio à tona após uma fiscalização realizada na residência, onde a trabalhadora vivia desde 1993.

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  • Homem resgatado após 35 anos em condições análogas à escravidão em Embu das Artes.
  • Vítima trabalhou como doméstica e feirante sem receber salários ou direitos trabalhistas.
  • Acordo prevê pagamento de mais de R$ 1,7 milhão em verbas trabalhistas e pensão mensal.
  • Resgate foi realizado por força-tarefa com participação de múltiplos órgãos federais.
  • Caso revela exploração, isolamento do filho e condições precárias de moradia.
Momento do resgate | Foto: Auditoria Fiscal do Trabalho/Divulgação
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Uma mulher foi resgatada após passar 35 anos submetida a condições análogas à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. Durante esse período, ela desempenhou atividades domésticas e também trabalhou como feirante para a família empregadora, sem receber salários ou ter seus direitos trabalhistas reconhecidos. O valor das verbas trabalhistas acumuladas ultrapassa R$ 1,7 milhão. Além da exploração, a vítima foi afastada do filho ainda bebê, há mais de três décadas, e nunca mais teve contato com ele.

O caso veio à tona após uma fiscalização realizada na residência, onde a trabalhadora vivia desde 1993. Entre as tarefas que desempenhava estavam a limpeza da casa, a lavagem de roupas e os cuidados diários com quatro cachorros da família.

Paralelamente, ela também atuava nas feiras comerciais. Inicialmente, acompanhava a empregadora duas vezes por semana, mas, a partir de 2019, passou a exercer a atividade somente aos domingos. Entre suas atribuições estavam a organização das mercadorias, o atendimento aos consumidores e o acompanhamento da patroa em compras no Centro de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além da ausência de remuneração, a mulher era submetida a condições precárias de moradia. Ela dormia em um cômodo separado, localizado no andar superior da residência e próximo ao espaço destinado aos animais.

“O ambiente apresentava forte odor provocado pelo acúmulo de dejetos dos animais”, informou o órgão. A fiscalização também identificou uma disparidade entre as condições do espaço ocupado pela trabalhadora e os demais ambientes utilizados pela empregadora.

A situação também comprometia as condições básicas de higiene. O banheiro disponibilizado à mulher ficava distante do quarto e apresentava problemas estruturais. Sem ralo no local, ela precisava utilizar uma bacia para tomar banho e recorria a recipientes inadequados para realizar suas necessidades fisiológicas.

O resgate aconteceu em 12 de novembro e contou com a participação de uma força-tarefa formada pelo MPT, pela Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

Separação do filho ocorreu quando ele ainda era bebê

Durante o depoimento prestado à equipe de fiscalização, a mulher relatou que chegou à residência após sair de Itapecerica da Serra, município vizinho a Embu das Artes. Ela estava acompanhada do irmão, que já conhecia a família empregadora e mantinha uma relação de prestação de serviços com os integrantes do grupo.

Na ocasião, a trabalhadora estava com o filho, ainda bebê. Depois de permanecer por um período na casa do irmão, foi apresentada à mulher que posteriormente a manteve trabalhando na residência.

A empregadora, segundo o relato, não teria permitido que a criança permanecesse no imóvel. Diante da situação, o bebê foi entregue ao irmão da trabalhadora, que deveria encaminhá-lo ao pai.

Desde então, a mulher nunca mais teve notícias do filho e também não recebeu fotografias dele. As circunstâncias da separação estão sendo investigadas.

Família terá que pagar mais de R$ 1,7 milhão

Nesta quinta-feira (13/11), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a família responsável pela exploração da trabalhadora.

Pelo acordo, os empregadores deverão reconhecer oficialmente o vínculo trabalhista referente ao período de 1º de junho de 1993 a 12 de novembro de 2026. Também terão que quitar os valores relativos aos direitos trabalhistas não pagos durante esses anos, incluindo férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. A quantia ultrapassa R$ 1,7 milhão.

O documento estabelece ainda o pagamento de uma pensão mensal correspondente a dois salários mínimos, durante toda a vida da vítima. O valor foi definido como indenização por danos morais individuais.

Outra cláusula prevê que, caso a mulher morra antes de completar 85 anos, seus herdeiros continuarão recebendo a pensão até a data em que ela alcançaria essa idade.

O acordo também determina penalidades em caso de descumprimento. As infrações podem gerar multas de R$ 5 mil por ocorrência, além de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Já o atraso ou a falta de pagamento das obrigações financeiras poderá resultar em uma penalidade adicional de 50% sobre os valores devidos.

O TAC inclui ainda medidas para impedir que a família volte a submeter outros trabalhadores a condições semelhantes.

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