Os policiais civis Renato Teixeira Pinto e Mark de Castro Pestana se recusaram a participar de uma acareação na manhã desta terça-feira (23) na sede do MP (Ministério Público) em Campinas, no interior de São Paulo. Os dois agentes integram a lista de dez ligados ao Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico) que foram presos por um suposto esquema de pagamento de propina de traficantes a policiais.
A acareação, conduzida pelos promotores e agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), começou com 30 minutos de atraso, às 9h30. Além dos dois agentes que trabalhavam no 10º Distrito Policial de Campinas, outros oito policiais presos em São Paulo foram levados para a sessão na sede do MP. Além deles, os traficantes Agnaldo Aparecido Simão, o Codorna, e Lucas Escotão ? ambos ligados a Wanderson Nilson de Paula, o Andinho, chefe do tráfico em Campinas ? foram escoltados até lá.
Em entrevista ao site, o advogado de Renato Teixeira Pinto e Mark de Castro Pestana, Ralph Tórtima Stettinger Filho, os dois agentes foram orientados a não participar. Como ambos se mantiveram em silêncio no depoimento da última quinta-feira (18), o advogado entendeu que não havia elementos para sustentar nem mesmo o pedido de acareação com a participação dos seus clientes.
? Eles têm o direito de não participar. Além disso, conforme justificamos (às autoridades), o procedimento de acareação sequer seguiu o que manda a norma processual penal, uma vez que o MP só possui o depoimento dos traficantes. Sem outro depoimento para apontar contradições ou pontos relevantes a serem esclarecidos, não havia o que comparar também, o que inutiliza a acareação.
De acordo com o promotor do Gaeco, Amauri Silveira Filho, a acareação previa inicialmente um reconhecimento dos policiais, feito pelos traficantes, seguido de um interrogatório que colocaria as duas partes ? agentes e criminosos ? frente a frente. Para Stettinger Filho, o processo foi maculado pelos promotores antes mesmo de começar.
? Os critérios para a acareação não foram respeitados, segundo manda o código de processo penal. Por exemplo, as pessoas (traficantes) tinham que descrever os policiais, depois seria preciso coloca-las ao lado de agentes com características físicas semelhantes para que o reconhecimento fosse válido, mas nada disso foi feito. Eles (traficantes) só fizeram o reconhecimento fotográfico, assim ficaria evidente o reconhecimento dos agentes, legitimando um procedimento prejudicado na origem.
Os trabalhos da acareação com os demais policiais prosseguiram até 11h30, quando houve uma pausa para o almoço. Os interrogatórios continuam na tarde desta terça, sem horário para o término, segundo o MP.
O prazo de prisão temporária, prorrogado na última sexta-feira (19), expira para os policiais que estão presos já nesta quarta-feira. Para que eles sigam detidos, o MP deverá apresentar argumentos para a prisão preventiva dos agentes. Se aceitos, os detidos ficariam na prisão por pelo menos mais 30 dias. Caso contrário, os policiais ganham direito de voltar às ruas, enquanto as investigações prosseguem, à meia-noite desta quinta-feira (25).
O esquema pode ter rendido mais de R$ 2 milhões, em menos de um ano aos policiais, segundo as 400 páginas de documentos do Gaeco entregues à Justiça. Três policiais ? Daniel Dreyer Bazzan, Danilo Leonel Rodrigues Santos e Silvio Cesar de Carvalho Videira ? ainda estão foragidos.
A operação
A Corregedoria da Polícia Civil e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) desarticularam a quadrilha de policiais do Denarc suspeitos de roubo, corrupção e extorsão mediante sequestro. As investigações indicaram que os agentes recebiam propina de até R$ 300 mil de traficantes de drogas na capital e na região de Campinas.
O promotor José Tadeu Baglio ouviu na quarta-feira os depoimentos de dois delegados envolvidos no esquema, Clemente Castilhone Júnior, da Unidade de Investigações, e Fábio Amaral de Alcântara, da 3ª Delegacia de Apoio.
? Os depoimentos aumentaram as convicções do Ministério Público de que houve vazamento de informações no Denarc.
Castilhone Júnior e Alcântara teriam fornecido informações a traficantes sobre a invasão da favela do São Fernando ? um dos principais pontos de venda de drogas de Campinas, comandado por Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, que está preso em Presidente Venceslau. Os dois negaram que passaram detalhes da operação policial a criminosos.
Outros dois policiais do 10º Distrito Policial de Campinas também foram chamados para depor, mas ficaram calados. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho questionou a validade do depoimento de Andinho usado para incriminar os agentes.
? É a palavra de um delator traficante contra policiais com histórico de combate ao tráfico.
Investigação
A investigação foi instaurada pelo MP em outubro de 2012 e tinha, inicialmente, como objeto a atuação de traficantes, ligados a uma organização criminosa, que atuam na região de Campinas, segundo informou o promotor Amauri Silveira Filho, em entrevista coletiva no último dia 15 de julho.
? No curso do trabalho, foi detectado indicativos de possíveis desvios de condutas por parte de policiais. Como as situações eram conexas, tornou-se impossível a continuidade da investigação referente ao tráfico sem uma atenção específica sobre os desvios dos policiais, os fatos foram imediatamente comunicados à Secretaria de Segurança Pública e à Corregedoria da Polícia Civil, que, desde então, vem acompanhando o trabalho do Ministério Público e dando todo o suporte necessário.
De acordo com o promotor, ao longo dos últimos meses, os esforços foram direcionados em duas frentes distintas: a investigação em relação à organização criminosa e a identificação dos desvios praticados por policiais e quem seriam eles. Ele explica o motivo das prisões dos agentes suspeitos:
? Ocorre que, em um determinado momento da investigação, por conta de algumas condutas praticadas por policiais específicos, tornou-se impraticável a continuação do trabalho do Ministério Público, porque várias ações foram tomadas por esses policiais no sentido de prejudicar a apuração. Então, tentou-se forjar evidências, constranger vítimas e testemunhas. Daí, veio a necessidade de procurarmos o poder Judiciário para solicitar medida mais contundente, que é a prisão temporária dos policiais.