O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou na terça-feira (16) a nota técnica “O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal”, que mostrou que o Piauí é o 4º Estado do Brasil com a menor quantidade de menores infratores cumprindo pena.
Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e revelam números referentes a quantidade de adolescentes que estão cumprindo pena com restrição de liberdade no Brasil.
A pesquisa elaborou, ainda, um gráfico onde revela os estados brasileiros com o maior número de adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e provação de liberdade. A maior concentração está no Sudeste seguida do Nordeste.
Segundo a pesquisa, a proporção de adolescentes no Piauí privados de liberdade no Brasil por cometimento de ato infracional para cada 1000 adolescentes ( entre 12 a 21 anos) é de 0,3.
O maior é São Paulo, onde existem três adolescentes privados de liberdade para cada 1.000 adolescentes. Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia apresentaram os menores índices.
Segundo o levantamento, em 2013, o Brasil tinha 23,1 mil adolescentes privados de liberdade. O estudo mostra que o ato infracional juvenil não está associado à pobreza ou à miséria em si, mas, sobretudo, à desigualdade social à dificuldade no acesso às políticas sociais de proteção implementadas pelo Estado. Dentre esses 23,1 mil infratores, 95% eram do sexo masculino e 60% tinham idade entre 16 e 18 anos.
“Os jovens excluídos enfrentam maiores dificuldades de inserção social, o que ampliam as chances de inscreverem em sua trajetória cometimentos de atos reprováveis, também é verdade que os jovens oriundos de famílias mais abastadas se envolvem tão ou mais com drogas, uso de armas, gangues, atropelamentos, apedrejamentos, etc.
A diferença é que esses possuem mais recursos para se defenderem, sendo mais raro terminarem sentenciados em unidades de privação de liberdade, ao passo que os adolescentes mais pobres, além de terem seu acesso à justiça dificultado, ainda são vítimas de preconceitos de classe social e de raça, comuns nas práticas judiciárias”, expõe a pesquisa.
Sobre as características sociais dos adolescentes infratores, a pesquisa mostra dados do Ministério da Justiça, que traça um perfil de exclusão social entre esses adolescentes que cumprem pena por algum ato infracional: mais de 60% dos adolescentes privados de liberdade eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Entre os delitos mais praticados estão: roubo, tráfico, homicídio e furto.
Números devem gerar discussões acerca da redução da maioridade penal
O levantamento do IPEA surge no mesmo período em que o Estado foi palco de uma barbárie cometida por adolescentes: o estupro coletivo praticado na cidade de Castelo do Piauí por quatro menores de idade.
Para a presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Luzinete Barros, a nota técnica vem proporcionar reflexões e discussões acerca da redução da maioridade penal.
Ela defende que, mesmo diante do caso de violência sofrido pelas meninas de Castelo, a população não deve se deixar levar pela comoção social para discutir o tema.
"A nota técnica é pautada em dados reais e inequívocos, sobre o envolvimento de adolescentes em delitos graves, ratificando nosso posicionamento contra a redução da maioridade penal, no sentido de que o adolescente, não só no nosso estado, mas em todo o país, é muito mais vítima do que autor de delitos.
Não podemos nos deixar levar pelo fato e generalizar o entendimento de que o tratamento diferenciado dispensado ao adolescente é ineficaz.
Precisamos, sim, continuar lutando por efetividade das medidas protetivas com políticas públicas voltadas para criança e adolescentes, bem como, pela efetividade, conforme a lei, da execução das medidas socioeducativas", considera Luzinete Barros.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março e será votado no dia 30 deste mês.