A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta-feira (20) para desarticular uma suposta quadrilha que fraudou licitações e desviou recursos públicos federais na área de educação. Segundo as investigações, foram desviados cerca de R$ 15 milhões do município de Paço do Lumiar (região metropolitana de São Luís).
A Operação Allien cumpre 39 mandados, sendo 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares de prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. Entre os investigados estão a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), um vereador e três secretários municipais. Os nomes dos investigados não foram informados.
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região, todos os investigados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas e devem ficar recolhidos em casa à noite, nos fins de semana e feriados.
Eles também estão proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura, de sair da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. Caso descumpram a medida, serão presos.
A fraude
Com apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a PF investigou e aponta para um esquema de desvio de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
Ainda segundo a PF, a fraude de licitações ocorria por meio de empresas "fantasmas" e a falsificação de documentos. Até o momento, a PF diz ter confirmado um desvio de R$ 15 milhões.
Os investigados devem responder pelos crimes de desvio de recurso públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas aos acusados podem chegar a 35 anos de reclusão.
Afastamento
Em abril passado, a prefeita Bia Venâncio chegou a ser afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Os desembargadores decidiram que ela era culpada por irregularidades que resultaram em seis ações de improbidade administrativa, duas de execuções fiscais e outras ações penais. Pouco dias depois, Bia foi reconduzida liminarmente ao cargo por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).