A Polícia Federal realiza, desde as primeiras horas da manhã de hoje (25), uma operação denominada ?Donatário?, para cumprir 39 mandados de busca e apreensão de documentos na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, e em casas e escritórios de funcionários, empreiteiros e lobistas, na capital maranhense e no interior. A PF busca comprovar suspeita de desvios de recursos que podem passar dos R$ 500 milhões. O dinheiro desviado deveria ser usado na construção e reforma de casas em assentamentos rurais.
A investigação sobre irregularidades no Incra começou em 2005. O trabalho é feito pela PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Ao todo o inquérito envolve pelo menos 55 acusados ? entre eles, o atual presidente do órgão, o ex-deputado federal Benedito Terceiro, e o ex-presidente do Instituto, Raimundo Monteiro (atual presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores).
Outro envolvido seria o lobista João Batista Magalhães, alvo da operação ?Astiages?, que no último dia 3 levou para a cadeia nove pessoas, sob a acusação de desvio de recursos federais em Barra do Corda. O prefeito do município, Manoel Mariano de Sousa, o ?Nenzim? (PV), sua mulher, Francisca Teles de Sousa, a ?Dona Santinha?, e João Batista Magalhães também tiveram suas prisões pedidas pela Justiça, mas permaneceram foragidos até obterem um habeas corpus.
Há uma semana, a PF já havia estado na sede do Incra, no bairro do Anil, em busca de documentos. Em dezembro, vazou a informação de que o Ministério Público Federal (MPF) teria pedido a prisão de cerca de 25 pessoas, entre elas, Raimundo Monteiro. A Justiça negou os pedidos.
Segundo a PF, as provas colhidas durante a apuração do caso são robustas. Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo Incra para conclusão dos imóveis.
Depois de realizadas diligências em 16 assentamentos nos municípios de Arame, Morros, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Santa Luzia, Centro Novo e Barrerinhas, a PF e a CGU identificaram a participação no esquema criminoso de servidores e ex-servidores do Incra e do Iterma (Instituto de Colonização e Terra do Maranhão), além de um policial civil (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações e cooperativas de assentados.
O esquema montado no Incra já provocou até um assassinato. O líder comunitário Francisco Ribeiro, do assentamento Flechal, em Santa Luzia do Tide, foi morto por pistoleiros no ano passado, após procurar a polícia para denunciar que as casas do assentamento não estavam sendo construídas. Ele era obrigado por empreiteiros e técnicos do Incra a assinar notas fiscais atestando que as casas estavam prontas.
Os integrantes da organização criminosa que desviava recursos do Incra são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva) e 333 (concussão), do Código Penal.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em seis cidades do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu) por 160 policiais federais e 15 analistas da CGU, recrutados no Maranhão, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.
O nome da operação ?Donatário? é uma referência ao título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um território ou capitania, o qual, agindo por delegação do rei, administrava-o, buscando sua colonização e o aproveitamento dos seus recursos.
(Atualizada às 12h)