O promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha, que atuava com a juíza Patrícia Acioli, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), prestou depoimento nesta terça-feira (29) e explicou como funcionava o trabalho que ambos faziam para coibir execuções praticadas por policiais na cidade.
Segundo ele, de 2005 a 2011, 56 autos de resistência foram maquiados e mais de cem policiais foram denunciados pela juíza em São Gonçalo. "Entre 2008 e 2009, houve uma queda de 70% em autos fraudados. Diz-se que a polícia mata mais, quando trabalha mais. Mas apesar dessa diminuição, os índices de criminalidade não caíram. O autos eram usados para a corrupção policial e diminuíram porque eles estavam sendo investigados e não podiam matar", disse Cunha.
De acordo com o promotor, a investigação começou em 2008, quando ele teve acesso a autos de resistência de 2005, possivelmente maquiados. Os autos são documentos em que os policiais explicam confrontos entre eles e supostos criminosos.
"Quando o auto é fraudado, o policial explica a morte de uma pessoa, mas ela entra em contradição com o laudo cadavérico. Ele diz que trocou tiros com um criminoso, que, na verdade, foi executado", explicou. "O Jéfferson havia sido denunciado por sete autos fraudados e o Jovanis por três ou quatro", disse.
O promotor falou durante o julgamento de três PMs --Jéfferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar Medeiros-- acusados de assassinar a juíza em agosto de 2011. O júri acontece na 3ª Câmara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.
Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.
O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.
Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.
A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.