A audiência de instrução do caso Eloá começou a ser refeita por volta das 10h10 desta sexta-feira (11) no fórum de Santo André, no ABC, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça paulista terá de decidir mais uma vez se Lindemberg Alves Fernandes, réu no processo no qual é acusado de sequestrar e matar a tiros a ex-namorada Eloá Pimentel no apartamento da vítima em 17 de outubro de 2008, será submetido a julgamento popular. A sentença, no entanto, não deverá ser dada nesta sexta.
A estudante Nayara, que foi mantida refém por Lindemberg, é a primeira a ser ouvida. Ela pediu que o réu não permanecesse na sala durante a oitiva.
Preso preventivamente desde o crime na Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, Lindemberg também responde por lesão corporal contra a amiga de Eloá e tentativa de lesão contra um policial militar. A estudante Nayara Rodrigues, atualmente com 17 anos, foi baleada no rosto e o então sargento Atos Antonio Valeriano quase foi atingido por um disparo. A perícia feita pela Polícia Técnico-Científica mostrou que os disparos foram feitos pelo réu.
Além disso, Lindemberg é acusado de manter sob cárcere privado a sobrevivente Nayara e mais dois adolescentes que estavam no imóvel, Victor Lopes de Campos e Iago Vilela de Oliveira.
Testemunhas de acusação
As quatro vítimas citadas acima e mais seis pessoas deverão ser ouvidas nesta sexta na condição de testemunhas de acusação. Todas serão interpeladas pelo juiz José Carlos de França Carvalho, Ministério Público e defesa do réu.
Segundo a assessoria de imprensa da Promotoria, as outras seis testemunhas são:
- o capitão Adriano Giovanini, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM que negociou com o sequestrador a libertação dos reféns;
- o policial militar do Gate Paulo Sérgio Schiavo;
- os irmãos de Eloá, Ronickson Pimentel dos Santos e Everton Pimentel da Silva, que devem reafirmar que Lindemberg era um namorado possessivo;
- a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel da Rocha;
- o delegado Sergio Luditza, que era titular do 6º Distrito Policial, em Santo André, e investigou o caso, indiciando Lindemberg.
Existe a possibilidade de dois outros policias do Gate serem ouvidos como testemunhas: Frederico Mastria e Daílson Moreira Pereira.
Ao todo, estão programados cinco depoimentos nesta sexta, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. O interrogatório de Lindemberg ainda não foi marcado. Mesmo assim, ele deverá acompanhar as oitivas na sala de audiência, de acordo com sua advogada, Ana Lúcia Assad.
Na próxima quarta-feira (16), após as 14h, deverão prestar depoimento as testemunhas do juízo. Mas como elas moram em São Paulo, deverão ser ouvidas por carta precatória no Fórum de Santana, na Zona Norte da capital paulista.
Também precisarão ser ouvidas nos próximos dias as 13 pessoas arroladas pela defesa do réu. Apesar disso, nenhuma data ainda foi agendada para isso. Somente após esse trâmite é que deverá ser marcado um dia para o interrogatório de Lindemberg, quando o Ministério Público e sua defensora irão se manifestar pela pronúncia ou impronúncia dele. Depois, o juiz França Carvalho dará a sentença. Como o crime envolve homicídio, o acusado poderá ser julgado por sete pessoas escolhidas na sociedade. O caso também pode ser arquivado por falta de provas.
Audiência anterior e defesa
Em audiência anterior, realizada em janeiro de 2009, o juiz França Carvalho Neto havia determinado que Lindemberg fosse levado a júri. A data do julgamento chegou até a ser marcada para 21 de fevereiro deste ano, mas foi cancelada em novembro do ano passado. Isso ocorreu porque o STJ anulou todo o trabalho feito pelo magistrado após recurso impetrado pela defesa do réu.
O Superior Tribunal de Justiça considerou haver falhas de procedimento naquela audiência. Naquela ocasião, deixaram de ser ouvidas algumas testemunhas. Segundo o órgão, esses erros acabaram comprometendo a defesa de Lindemberg.
Apesar de Lindemberg ter confessado os crimes numa gravação de vídeo sem autoria, feita logo após sua prisão e que foi exibida por uma emissora de televisão, ele ainda não apresentou sua defesa à Justiça. Na última vez que esteve na frente do juiz, o réu se recusou a dar sua versão dos fatos, reservando-se ao direito de permanecer calado e só falar num eventual julgamento.
De acordo com sua advogada, Lindemberg foi orientado a não falar naquela ocasião porque o juiz deixou de ouvir dois policiais militares que participaram da invasão do apartamento e rejeitou análise de depoimentos e laudos.
?Ele [Lindemberg] não falou naquela oportunidade por conta das irregularidades que aconteceram naquela data na audiência de instrução. A defesa entrou com recursos jurídicos para que a audiência fosse anulada e refeita?, disse Ana Lúcia.
Segundo ela, seu cliente dará nesta próxima audiência a sua defesa quando for questionado pelo juiz. ?Espero e acredito que o estado/juiz aja em observância a paridade de armas. Em outras palavras, que tanto defesa e acusação tenham as mesmas oportunidades para demonstrar cada uma a sua verdade?, disse a advogada, que, entretanto, não adiantou qual será a versão de Lindemberg.
Ministério Público e perícia
Pessoas ligadas ao réu informaram ao G1 que existe a possibilidade de o acusado alegar que os disparos que mataram Eloá e feriram Nayara podem ter sido dados pelos policiais do Gate.
Procurado na quinta para comentar o assunto, o promotor do caso, Antonio Nobre Folgado, disse que peritos comprovam que os dois tiros que mataram Eloá e o outro que feriu Nayara saíram do revólver calibre 32 utilizado por Lindemberg.
?A perícia comprovou que os tiros partiram da posição em que ele estava. O réu quis matar a ex-namorada porque ela não queria reatar o relacionamento e ele não aceitava o fim do namoro. E também quis matar Nayara, que escapou com vida?, disse Nobre Folgado.
Volta de Nayara ao cativeiro e invasão do Gate
O G1 também indagou o promotor sobre qual será a sua opinião a respeito de outras duas questões polêmicas envolvendo a Polícia Militar e que deverão ser debatidas novamente na audiência.
Uma é o retorno de Nayara ao cativeiro depois de ter sido libertada por Lindemberg. Na época, o coronel Eduardo Félix, do Batalhão de Choque da PM e comandante daquela operação, afirmou que havia permitido que a amiga de Eloá fosse até a porta do apartamento buscar Eloá, mas não a volta dela. Segundo o oficial, ela entrou porque quis.
A outra trata da invasão do Gate ao apartamento, que culminou com a morte de Eloá e a tentativa de assassinato de Nayara por parte do réu, segundo a acusação. O coronel Félix afirmou naquela ocasião que a equipe invadiu o imóvel após ter escutado um tiro dado por Lindemberg. Mas a própria Nayara negou essa versão quando foi ouvida pela Justiça.
Nobre Folgado afirmou que essas questões não irão atrapalhar o trabalho da acusação. ?Para mim, não houve irregularidade nenhuma da PM na entrada de Nayara e na invasão do Gate. A decisão de entrar no apartamento não foi da PM. E, segundo Nayara, não houve disparo lá dentro. Houve explosão da porta e depois Lindemberg se escondeu e atirou nas meninas. A PM só invadiu porque temia que ele as matasse a qualquer hora?, disse o promotor.
?A única coisa que pode ser questionada da PM é que ela teve um excesso de precaução em relação ao Lindemberg?, afirmou Nobre Folgado. ?Poderíamos ter matado [Lindemberg], mas ele é um garoto de 22 anos, sem antecedentes e com uma crise amorosa. Se o tivéssemos atingido, fatalmente os senhores [jornalistas] estariam questionando o Gate sobre porque não negociaram mais?, disse o coronel Félix em uma entrevista dada logo após o desfecho do sequestro em 2008.
Por conta da ação da PM, o Ministério Público Militar chegou a instaurar um inquérito para apurar a conduta dos policiais do Gate no âmbito administrativo da corporação, mas o caso foi arquivado.
Por motivos de segurança, policiais militares irão realizar rondas do lado de fora do fórum de Santo André durante a audiência. Os jornalistas deverão acompanhar os depoimentos do lado de fora do prédio.
O caso
Eloá Cristina Pimentel, sua amiga Nayara Silva e mais dois adolescentes foram feitos reféns por Lindemberg no dia 13 de outubro de 2008 no apartamento dos pais da vítima em Santo André.
Os dois jovens foram libertados no mesmo dia e as duas meninas seguiram no apartamento. Nayara deixou o local no dia 14, mas retornou no dia 16 após uma tentativa frustrada de negociação com a Polícia Militar.
No dia seguinte, a polícia invadiu o apartamento e as duas acabaram baleadas. Eloá morreu atingida por dois tiros e Nayara ficou ferida.