Nesta sexta-feira, dia 24, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) denunciou sete pessoas acusadas de participar do assassinato da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, espancada até a morte no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no Ceará, no último dia 15 de fevereiro deste ano. Eles não será indiciados por homofobia, mas sim por homicídio.
Os sete suspeitos da morte vão responder por homicídio com quatro qualificadoras - motivo torpe, motivo fútil, impossibilidade de defesa e tortura e crueldade, previstos no artigo 121 do código penal - com concurso de pessoas (cometimento da infração por mais de uma pessoa). Também responderão pelo crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244 do ECA.
Quatro adolescentes suspeitos de matar a travesti foram apreendidos, Os menores foram encaminhados para um socioeducativo, onde ficarão internados provisoriamente por até 45 dias. Além dos menores, mais quatro pessoas foram capturadas acusadas de participação do assassinato.
O promotor na denúncia, Marco Renan Palácio, falou sobre o caso. "Os comportamentos dos denunciados se acham impregnados de indevidos preconceitos sociais que se encontram alimentados por um reprovável e repugnante sentimento homofóbico. Agiram, portanto, de modo víl e ignóbio, estando assim presentes na espécie o motivo torpe", disse.
Os acusados vão responder por homicídio, e não homofobia. Além disso, segundo o promotor, a travesti estava realizando furtos na região. “Há informações nos autos de que Dandara estaria provavelmente, supostamente, praticado pequenos delitos na região. E existem pactos entre esses delinquentes, traficantes de droga que no território que eles comandam não se pratique furto, roubo ou qualquer outro crime. Isso foi o que levou os acusados a praticarem esse hediondo crime”, acrescentou.