Cerca de 80 detentos que cumprem prisão provisória nos presídios e Casas de Custódia da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza deverão ganhar a liberdade nos próximos dias. O fato é a primeira conseqüência do Mutirão Carcerário que já analisou cerca de 500 processos no Fórum Clóvis Beviláqua.
No primeiro momento do Mutirão Carcerário, foram revisados os processos que tramitam nas Varas Criminais, do Tóxico e do Júri, todas da Comarca de Fortaleza. São processos que dizem respeito aos casos de réus que ainda não foram submetidos a julgamento pela Justiça Comum.
A maioria deles envolve pessoas presas por delitos como porte ilegal de arma, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, lesão corporal grave, homicídio simples, furto, roubo e receptação. Em muitos deles, os presos já estão há meses aguardando uma decisão judicial. A análise dos processos tem como desdobramento seu encaminhamento à Vara das Execuções Penais para a decisão do juiz.
O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça, que está no Ceará acompanhando o Mutirão, explica que o ritmo das análises processuais está superando todas as expectativas. Havia muitos processos já analisados pelos magistrados das respectivas varas, mas que não tinham ainda sido lançados na contagem do Mutirão.
Já o coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Eduardo de Castro Neto, destacou o trabalho dos magistrados, considerando que o ritmo do trabalho ?está além do satisfatório?.
A previsão dele é de que até até o fim desta semana já estejam sendo analisadas as peças processuais que se encontram na Vara das Execuções.
Também já foi concluído pelo Mutirão Carcerário no Ceará a análise dos processos relacionados a crianças e adolescentes em conflito com a lei, isto é, acusados de terem praticado atos infracionais.
Medidas
Ao todo, foram selecionados 1.100 processos e destes, cerca de mil se referem a menores que cumprem, atualmente, medidas socioeducativas, e outros 100 estão sob internação provisória. ?Podemos acelerar o andamento dos processos e dar transparência às ações, principalmente, na Vara de Execução das Medidas Socieoeducativas?, afirma o juiz de Direito Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da Quarta Vara da Infância e da Juventude. ?Após essa análise, os processos voltarão para a Quinta Vara da Infância e da Juventude, para que seja dada continuidade ao cumprimento das medidas socioeducativas?, conclui.
Um fato chamou a atenção do juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também está em Fortaleza acompanhando os trabalhos do Mutirão Carcerário. A alarmante situação dos Centros de Cumprimento de Medidas Socioeducativas e a falta de estrutura para o cumprimento de medidas de semi-liberdade. ?Isso ocasiona o descumprimento dos direitos desses jovens e isso é muito preocupante?, afirma, o magistrado, membro do CNJ.
Milhares
O Mutirão Carcerário no Ceará foi iniciado no mês passado e já tem uma data para o seu término. Será no dia 25 de setembro. Até lá, a Justiça pretende avaliar centenas de processos de presos provisórios, isto é, daqueles réus que não foram ainda julgados.
Até a semana passada, mas de 500 processos foram suibmetidos ao crivo de promotores, defensores públicos, juízes e, ainda, representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que vieram ao Ceará acompanhar e coordenar os trabalhos no Fórum Clóvis Beviláqua. O esforço conjunto conta também com a participação de representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará). Até o fim do Mutirão, pode aumentar o número de presos que voltarão à liberdade.
Fique por dentro
Lei das Execuções Penais é descumprida no Brasil
Presos provisórios são considerados aqueles que aguardam nas unidades carcerárias uma decisão da Justiça em relação aos seus processos criminais. A maioria foi encaminhada aos presídios e Casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs - também chamadas de Casas de Custódia - depois de terem sido presos em flagrante delito pela Polícia. Outros estavam foragidos e tiveram a prisão preventiva decretada.
Há também os presos que tiveram custódia temporária determinada pela Justiça a pedido da autoridade policial, enquanto durarem as investigações de crimes nos quais eles são apontados como suspeitos.
A lei determina que os presos provisórios não devem se juntar aos já condenados. Estes últimos devem ser segregados nas penitenciárias para o cumprimento de suas penas.
Mas na prática esta determinação não é cumprida. Presos provisórios se misturam a detentos condenados em uma só unidade e, muitas vezes, dividem as mesmas celas, fato gerador de muitos conflitos no Sistema Penitenciário.
MASSA CARCERÁRIA
Cadeias e centros educacionais convivem com a superlotação
Cerca de 14 mil detentos formam a massa carcerária do Estado do Ceará. A maioria está recolhida em presídios, penitenciárias e cadeias públicas. Com a instalação das chamadas Casas de Custódia, o Estado tenta aliviar a pressão ocasionada pela superlotação de detentos, fato que gera sérios problemas como fugas, rebeliões e mortes nas cadeias.
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), com a inauguração recente de mais uma Casa de Privação Provisória da Liberdade (CPPL), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), foram geradas 900 novas vagas no sistema penitenciário. Uma nova CPPL deve ser inaugurada ainda este mês, aumentando, assim, para 1.800 o número de vagas que irão conter a demanda.
Já a superlotação das unidades que abrigam adolescentes infratores está longe de ser resolvida. Todos os centros educacionais onde são recolhidos menores autores de atos infracionais estão com uma lotação muito acima de sua capacidade real. O fato tem causado preocupação aos juízes e promotores que atuam nas Varas da Infância e da Juventude.
Ressocializar
O juiz de Direito, Darival Bezerra Primo, da Quinta Vara da Infância, já demonstrou, por diversas vezes, sua preocupação com o estado em que se encontram essas unidades que, a princípio, teriam como principal objetivo ressocializar o adolescente para que ele possa retornar ao convívio social, a chamada reinserção. Nos núcleos onde os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas, cenas de violência também são comuns, a exemplo do que ocorre nas unidades penais destinadas aos adultos.
Envolvidos em delitos como tráfico de drogas, assaltos, furtos e latrocínios (roubo seguido de morte), os adolescentes também são as maiores vítimas potenciais da criminalidade em Fortaleza e sua Região Metropolitana. Segundo levantamento feito pela Editoria de Polícia do Diário do Nordeste, este ano mais de 80 jovens, com idades entre 12 e 18 anos incompletos, foram vítimas de homicídios. A maioria esmagadora dos casos diz respeito a ´acerto de contas´ do tráfico.
AVALIAÇÃO
Em todo o País, mais de três mil presidiários já foram soltos
Em todo o Brasil, o Mutirão Carcerário, que está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já libertou o total de 3.831 presos provisórios durante a inspeção que atingiu 13 Estados. Segundo o CNJ, o número corresponde a 17 por cento dos processos analisados. A meta do Mutirão é apreciar todos os processos de presos provisórios e condenados. Um exemplo disso ocorreu em Alagoas. de cada quatro presos, três ainda não foram levados a julgamento, mas permanecem na cadeia.
Em 11 dos 27 Estados brasileiros, ao menos a metade da população carcerária é formada por presos provisórios. Alagoas tem o maior índice de presos provisórios do País, cerca de 77 por cento.
Depois de Alagoas, têm mais presos nessa situação os Estados do Piauí (71 por cento), Maranhão (69 por cento), e Minas Gerais (67 por cento). Os dados do Departamento Penitenciário Nacional são usados pelo CNJ para embasar os mutirões carcerários. Em todo o País, 49,2 por cento dos presos nas cadeias são provisórios.
Falência
Para os especialistas na área, o excesso de prisões provisórias mostra a falência generalizada do Sistema Penal Brasileiro. As cadeias estão lotadas de pessoas aguardando julgamento.