O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira que os advogados e defensores públicos dos policiais militares incluídos em processos julgados pela juíza Patrícia Acioli, assassinada no dia 11 de agosto em Niterói, se manifestem em três dias sobre o pedido do Ministério Público feito ontem. O MP requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou pedido de prisão de 28 deles.
O pedido foi baseado na nova lei 12403. O MP considera que as suspeitas levantadas contra os policiais - eles respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia)- tornem o exercício da profissão de policial incompatível até que os processos sejam julgados.
Se o pedido for aceito, os policiais terão que entregar suas armas e identidades funcionais e comparecer aos quartéis diariamente até que os processos sejam julgados. Segundo o procurador geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, o número de pedidos pode aumentar, visto que o MP analisou até agora somente 60% dos processos que estavam sob o cuidado de Acioli.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.