A 3ª Vara Federal de Santo André, no ABC Paulista, condenou o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão e a mulher dele, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de sonegação de impostos. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo não recolhimento de quase R$ 58 milhões em tributos devidos pela empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, subsidiária do Grupo OK.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 29 de janeiro último, e tornada pública pelo Ministério Público nesta sexta-feira (8).
Segundo a assessoria da Justiça Federal de São Paulo, Estevão já apresentou recurso, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O G1 procurou a defesa de Luiz Estevão, porém, até a publicação desta reportagem, ainda não tinha localizado os advogados.
Em razão de a pena estipulada ser inferior a 8 anos, o casal começará a cumprir a punição em regime semiaberto. Além da reclusão, a Justiça Federal determinou que Luiz Estevão e a mulher paguem 233 dias multa aos cofres públicos. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos (equivalentes a R$ 2.034).
Redução de pena no STJ
Apesar da condenação por sonegação de tributos, o ex-parlamentar obteve uma vitória judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta (7). Em análise de recurso apresentado pela defesa de Estevão, a Quinta Turma do STJ manteve uma condenação contra o ex-senador pelo crime de uso de documento falso, contudo, reduziu a punição de 3 anos de prisão para 2 anos e 6 meses.
Nesta ação judicial, o ex-parlamentar é suspeito de ter apresentado um livro contábil falso à CPI do Judiciário para tentar comprovar as finanças da Construtora e Incorporadora Moradia Ltda. O processo tramita desde 2000 na Justiça.
Histórico
Eleito senador pelo PMDB do Distrito Federal em 1998, Luiz Estevão foi um dos alvos da CPI do Judiciário. Criada, em 1999, para investigar denúncias de corrupção envolvendo magistrados, a comissão acabou se focando, principalmente, na ligação de Luiz Estevão com o desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, então presidido pelo juiz Nicolau dos Santos Neto.
Em 28 de junho de 2000, o Senado decidiu, por maioria, cassar o mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar. Além de perder o mandato, ele ficou inelegível por oito anos.