A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira (15/08), a soltura do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Foi decidido também que ambos deverão cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões cada.
A decisão é resultado das investigações da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura um esquema bilionário de corrupção envolvendo créditos tributários de ICMS. Além dos empresários, o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, e Marcelo de Almeida Gouveia, também auditor, tiveram a prisão temporária prorrogada.
Segundo o MP, os investigados atuavam para fraudar o processo de ressarcimento de créditos de ICMS, em benefício de grandes empresas. O esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão desde 2021.
Regras impostas pela Justiça
O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello estipulou as seguintes medidas para os investigados em liberdade:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Comparecimento mensal à Justiça;
Proibição de acesso a prédios da Secretaria da Fazenda de SP, salvo se convocados;
Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
Recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana, a partir das 20h;
Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
Empresas e defesas se manifestam
O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova decretação de prisão. Em nota, a Fast Shop declarou que está colaborando com as autoridades e reforçou que o processo corre sob sigilo judicial. A Ultrafarma, por sua vez, afirmou que está à disposição da investigação e que os fatos serão esclarecidos no decorrer do processo. A empresa ressaltou seu compromisso com a legalidade e a confiança dos consumidores.
O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, informou que seu cliente firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP, reconhecendo irregularidades tributárias, e que os valores acordados estão sendo pagos.
Também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes, esposa do operador financeiro Celso Éder Gonzaga Araújo, que seria um dos intermediários das propinas.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
De acordo com a Promotoria, o auditor Artur Gomes era o principal articulador da fraude. Ele acelerava e aprovava pedidos de ressarcimento de ICMS feitos por empresas como a Fast Shop e a Ultrafarma, garantindo que não fossem revisados internamente. Em troca, recebia propinas milionárias pagas por meio de empresas intermediárias, inclusive uma empresa de fachada em nome de sua mãe.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que já instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores e que pediu acesso formal às informações reunidas pelo MP.
O que é o ressarcimento de ICMS
O ressarcimento de crédito de ICMS é um direito de empresas que pagaram o imposto a mais em suas operações. No entanto, o procedimento é burocrático e requer análise técnica detalhada. Segundo o MP, esse processo era manipulado por auditores mediante pagamento de propina para beneficiar determinadas companhias com valores indevidos e prazos acelerados.