Justiça concede liberdade a prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins

O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (29) liberdade ao prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), que atualmente cumpre mandato de vereador na cidade, na região metropolitana de São Paulo. Os 13 vereadores que também foram presos na operação Caça-Fantasmas, que prendeu Lins, foram beneficiados com a decisão.

O desembargador considerou que não há necessidade de manter a prisão preventiva e determinou o pagamento de fiança de R$ 300 mil para cada um. Além disso, deverão ser entregues os passaportes e ficam proibidas, inclusive, viagens para países do Mercosul, para onde não é exigido passaporte. Rogério Lins e os demais vereadores são suspeitos de participar de um esquema de contratação de funcionários fantasma na câmara municipal.

"Com relação à prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, entendo que não há necessidade cautelar para a sua manutençãço. Isto porque, o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior", diz o desembargador na decisão.

"Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo, para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos", completa.

Lins se entregou à polícia no Natal, após três semanas foragido. Ele retornava de viagem a Miami, nos Estados Unidos. O prefeito eleito e mais 13 vereadores são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar, conforme investigação operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.

A decisão do desembargador do TJSP foi dada no mesmo dia em que foi divulgado que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no último dia 19, pedido de liberdade apresentado Lins. Na decisão de Fux, dada antes de o prefeito eleito se entregar à polícia, o ministro explicou que o caso ainda não havia sido decidido em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou um primeiro pedido de liberdade a Lins.

Ao decidir pela soltura nesta quinta-feira, o desembargador informou que o STJ havia determinado a remessa dos autos da ação penal para o TJSP.

A expectativa era que, caso Rogério Lins conseguisse soltura antes de 1º de janeiro, data da diplomação como prefeito, ele poderia tomar posse no cargo. Caso esteja preso na data, quem tomará posse é a sua vice, Ana Maria Rossi (PR), esposa do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi.