O juiz Valmir Maurici Júnior, que aparece em vídeos agredindo e humilhando a esposa, está sendo acusado formalmente pelo Ministério Público de São Paulo por dois crimes e uma contravenção penal.
O órgão arquivou as acusações de estupro contra o juiz. A revelação do caso ocorreu em março deste ano por meio do G1, que obteve vídeos evidenciando as agressões ocorridas na residência compartilhada pelo casal em Caraguatatuba, no Litoral Norte de SP (vide trechos acima). A mulher imputou ao juiz atos de violência física, sexual e psicológica.
O Ministério Público formalizou denúncia ao Tribunal de Justiça contra o juiz pelas seguintes infrações:
Violência psicológica (uma vez): Crime com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Filmagem sem consentimento (duas vezes): Crime com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, mais multa.
Vias de fato (três vezes): Contravenção penal que estipula de 15 dias a três meses de detenção, ou multa.
Segundo o entendimento do Ministério Público, não foram encontradas provas suficientes para acusar Maurici Júnior por estupro, crime que acarreta pena de seis a dez anos de reclusão. O órgão avaliou que as imagens disponíveis não confirmam o crime de estupro, embora não indiquem que a vítima tenha mentido.
O Ministério Público concluiu que o juiz causou dano emocional à esposa, sujeitando-a a ameaças constantes, humilhação e manipulação. O órgão solicitou autorização ao Tribunal de Justiça para abrir novos procedimentos a fim de investigar o conteúdo exibido nos vídeos que estavam em posse do juiz.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo, foi apresentada à Justiça em 30 de outubro. O processo está sob análise no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por casos desse tipo, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Cabe ao Órgão Especial decidir se aceita a denúncia, o que implicaria que o juiz se tornasse réu.
Com base nas penas estipuladas pelo Código Penal, o juiz não enfrentará prisão, mesmo se condenado pelos crimes dos quais é acusado. Maurici Júnior encontra-se afastado temporariamente de suas funções desde abril, por decisões do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça mantém um procedimento administrativo em curso contra o juiz.
Relembre o caso
Em um dos vídeos obtidos, o juiz agride a esposa com um tapa na cabeça; em outro, ele a empurra, dá chutes e a insulta, resultando em sua queda no chão. Ambos os incidentes foram registrados por meio do celular dela, conforme alegado por ela, em outubro de 2022. Em um terceiro vídeo, datado de abril de 2022 e aparentemente gravado pelo próprio juiz, a vítima afirma ter sido submetida a uma relação sexual não consensual, alegando não ter tido opção de escolha.
A vítima e Maurici Júnior contraíram matrimônio em 2021. A mulher, de 30 anos, afirma ter deixado o lar em 23 de novembro. De acordo com a defesa dela, a violência teve início após os seis primeiros meses de relacionamento.
Em janeiro deste ano, ela obteve uma medida protetiva da Justiça com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e de manter contato com ela, seus pais e familiares. Na mesma decisão, Maurici Júnior, de 42 anos, foi também obrigado a entregar a arma a que tinha direito como magistrado.
Em março, a defesa do juiz negou "veementemente os fatos que lhe são imputados". Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti afirmaram, na ocasião, que têm "plena confiança na Justiça e no restabelecimento da verdade uma vez instalado o contraditório e exercido o direito de defesa em sua plenitude".
O que diz a defesa do juiz
Nota divulgada em 27 de março: “A defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados e repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de Justiça”.
Nota divulgada em 11 de abril: “A defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, tem plena confiança na Justiça e no restabelecimento da verdade uma vez instalado o contraditório e exercido o direito de defesa em sua plenitude”.