O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, voltou à liberdade após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A soltura ocorreu porque a legislação brasileira limita a três anos o tempo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais, prazo que foi integralmente cumprido.
O autor do ataque havia sido sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo nesta terça-feira (2), que detalhou que todas as medidas socioeducativas previstas em lei foram aplicadas ao longo da internação. Segundo o órgão, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico durante todo o período, como forma de responsabilização e tentativa de ressocialização.
Em nota oficial, o MPES reconheceu a dor das famílias das vítimas e afirmou compreender a sensibilidade do caso. Ainda assim, destacou que sua atuação precisa seguir os limites do ordenamento jurídico brasileiro e que o compromisso institucional é com a dignidade humana, a justiça e a prevenção de novas violências.
O QUE ACONTECEU
O ataque aconteceu em 25 de novembro de 2022. Armado, o adolescente de 16 anos invadiu duas instituições de ensino, a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, e efetuou disparos que resultaram em quatro mortes e deixaram outras 12 pessoas feridas. Ele foi apreendido no mesmo dia e, semanas depois, recebeu a sentença que determinou a internação pelo período máximo permitido pelo ECA.