- O Instituto Maria da Penha pediu suspensão da entrevista de Marco Antônio Viveros após descumprimento de medidas protetivas.
- A Justiça determinou suspensão da exibição da entrevista e preservação de todo o material produzido para a reportagem.
- Viveros foi preso após conceder entrevista que violou decisões judiciais que protegem Maria da Penha e suas filhas.
- Entrevista foi parte de reportagem sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, que abordou episódios de violência doméstica.
- Record divulgou chamadas da reportagem, mas parte do conteúdo foi retirado do ar após decisão judicial.
O Instituto Maria da Penha pediu à Justiça a suspensão da entrevista concedida pelo ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveros, ao jornalista Roberto Cabrini, da Record. O pedido ocorreu após a emissora divulgar chamadas para a reportagem, que seria exibida no programa Domingo Espetacular.
A solicitação levou em consideração medidas protetivas que estão em vigor desde 2024 e impedem Viveros de divulgar informações sobre o processo envolvendo Maria da Penha, além de mencionar ou divulgar o nome e a imagem da ativista e de duas filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Instituto apontou descumprimento de decisão judicial
Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público e divulgadas sobre o caso, a preocupação do Instituto Maria da Penha estava relacionada justamente ao fato de o ex-marido voltar a falar publicamente sobre a história que envolve a ativista, apesar das restrições determinadas pela Justiça.
A entrevista foi realizada para uma reportagem especial sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Durante a conversa, Marco Antônio falou sobre os episódios que resultaram na condenação pela tentativa de homicídio contra a então esposa.
Para o Instituto, a divulgação do conteúdo poderia representar uma nova violação das medidas judiciais que protegem Maria da Penha e suas filhas.
Justiça determinou que entrevista não fosse exibida
Após o pedido, a Justiça determinou a suspensão da veiculação da entrevista e a retirada de conteúdos relacionados à reportagem que já haviam sido publicados.
A decisão também determinou que todo o material produzido para a entrevista fosse preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Chamadas da Record anunciavam a participação de Marco Antônio na reportagem. Parte desse material chegou a ser publicada nas redes sociais da emissora, mas posteriormente foi retirada do ar. A entrevista acabou não sendo exibida.
Ex-marido acabou preso
A situação também resultou na prisão preventiva de Marco Antônio. Segundo o Ministério Público, ele descumpriu as determinações judiciais ao conceder a entrevista e voltar a falar sobre Maria da Penha.
Ele foi localizado e preso em Natal, no Rio Grande do Norte, no domingo (9). A prisão ocorreu após decisão da Justiça durante o plantão judicial.
Relembre o caso Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983, em Fortaleza.
Na primeira agressão, ela foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando, segundo o processo, o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e ganhou repercussão internacional após a demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio e chegou a cumprir pena. Décadas depois, novas decisões judiciais passaram a impor restrições para impedir que ele divulgasse informações sobre Maria da Penha e suas filhas.