A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias aéreas Latam e Voepass na quarta-feira (18). A secretaria exige que ambas esclareçam a natureza de sua relação comercial após o acidente do voo 2283, ocorrido em 9 de agosto, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Familiares das vítimas têm questionado a falta de transparência sobre a responsabilidade pela operação do voo. De acordo com relatos, diversos passageiros adquiriram suas passagens pelo site da Latam, sem saber que o voo seria operado pela Voepass. A falta de comunicação clara sobre essa informação causou confusão quanto à responsabilidade pela operação do voo.
FISCALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS
A notificação está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a Senacon a fiscalizar práticas potencialmente abusivas. O órgão busca esclarecer a relação contratual entre as companhias, com foco especial na transparência da comunicação com os passageiros sobre a responsabilidade pela operação dos voos. Com base nas respostas, a Senacon poderá tomar medidas adicionais ou impor sanções.
PONTOS LEVANTADOS PELA SENACOM
Entre as questões que a Senacon espera que Latam e Voepass respondam em até dois dias estão:
- Quantos passageiros do voo 2283 adquiriram passagens diretamente no site da Latam?
- Qual é a relação comercial existente entre Latam e Voepass?
- Como as responsabilidades são divididas entre as duas empresas nessa parceria?
- Qual foi o acordo aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre essa parceria?
- Quais são as condições e o prazo de vigência do contrato entre as duas companhias?
IMPACTOS PARA OS CONSUMIDORES?
A parceria entre Latam e Voepass tem sido alvo de críticas, especialmente de familiares das vítimas e passageiros, que afirmam não terem sido informados de que o voo seria operado por outra empresa.
A Senacon ressaltou que essa falta de transparência pode ser considerada uma prática abusiva, comprometendo o direito de escolha e o acesso à informação dos consumidores. As companhias aéreas têm o dever de fornecer informações claras sobre todos os detalhes da viagem, incluindo qual empresa será responsável pela operação do voo.