A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de um feminicídio investigado em fevereiro, aguarda o recebimento da pensão por morte prevista em lei para dependentes de servidores públicos. O benefício é administrado pela SPPrev, ligada ao governo de São Paulo.
Segundo documentos obtidos pela TV Globo, o pedido foi protocolado pela família em 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores estaduais. Gisele foi morta em 18 de fevereiro.
De acordo com a legislação, a pensão é garantida a filhos menores de 18 anos e o valor varia conforme o tempo de contribuição do servidor. A SPPrev informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento será realizado na folha do dia 8 de abril.
Em nota, o órgão afirmou que o trâmite envolve etapas administrativas e jurídicas próprias, diferentes das aplicadas em processos de aposentadoria, o que pode gerar prazos distintos. A autarquia também destacou que a concessão de aposentadoria a policiais militares é de responsabilidade exclusiva da corporação.
Críticas à demora
O advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou o tempo para liberação do benefício e apontou contraste com a rapidez na aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, apontado como autor do crime.
Segundo ele, a diferença nos prazos gera indignação. “Há uma discrepância enorme, que causa ainda mais indignação na sociedade."
A filha da vítima, que tem direito à pensão por ser menor de idade e que deveria estar sendo protegida por lei, tem o prazo de 120 dias para fazer uma análise. Já o assassino, um indiciado e preso, em menos de uma semana ele consegue uma aposentadoria e é amparado na legislação. É uma discrepância enorme.
Aposentadoria do acusado
A Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou, na quinta-feira (2), a portaria que transfere o tenente-coronel para a reserva. O pedido foi feito pelo próprio oficial.
Com a decisão, ele segue recebendo remuneração, que chegou a R$ 28,9 mil brutos em fevereiro, segundo o Portal da Transparência. Mesmo fora da ativa, mantém direito a rendimentos estimados em cerca de R$ 21 mil mensais.
A corporação informou que a medida não impede o andamento do processo de expulsão.
Os pais de Gisele Alves Santana reagiram com indignação à decisão. A policial foi morta com um tiro na cabeça, e o caso é investigado como feminicídio e fraude processual.