O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", de 85 anos ? condenado por desviar desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 ? deixou na manhã desta terça-feira (3) a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013.
Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade a presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e se encontram com problemas de saúde.
"Agora, ele vai continuar se defendendo. Ele cumpriu toda a pena e está com o estado de saúde abalado, afirmou o advogado do ex-juiz de trabalho, Celmo Pereira, que chegou ao presídio às 10h30 e saiu com Nicolau às 10h50. Na saída, Lalau saiu com os vidros do carro fechados e não falou com a imprensa.
"Saindo daqui, ele vai ao médico. Ele tem doenças graves e permanentes, as carótidas obstruídas, com 90% do lado direito e 70% do lado esquerdo. Já é aconselhável cirurgia a ele, e isso [também] é controlado por alimentação especial", explicou o advogado.
Caso
O ex-juiz do trabalho está preso desde dezembro de 2000 e, segundo sua defesa, locomove-se com a ajuda de uma cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão. Na época do desvio dos recursos, Lalau era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
No início de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, Lalau estava detido em Tremembé.
Condenação
Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta dessas acusações.
O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou o valor total do desvio. Os condenados devem pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.
Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.
Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu o direito à aposentadoria.