Acontece durante esta segunda-feira (27/08) evento de capacitação denominado "A Justiça Começa Em Casa: Diálogo Com Servidores Da Justiça Sobre Violência De Gênero E A Lei Maria Da Penha".
O evento faz parte do Projeto da 11ª Semana Justiça Pela Paz Em Casa, proposto pelo Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha (NMLMP) vinculado à 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJ-PI e Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.
Além da parceria da Escola Judiciária do Piauí (EJUD) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (SINDSJUS).
O Conselho Nacional de Justiça juntamente com os Tribunais de Justiça do país, executam três vezes ao ano ações da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” que está na 11ª versão e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha através de Mutirões de Audiências Concentradas bem como de ações de cunho socioeducativo. Para a consecução do referido programa, se faz necessário o empenho de comissões e equipes locais estaduais.
Nesse sentido, integram tais comissões, as equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais, previstas no art. 30 da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que têm como competência, dentre outras, realizar trabalhos preventivos e de enfrentamento junto às distintas comunidades e população em geral com o intuito de informá-las e sensibilizá-las acerca das temáticas que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher bem como potencializar o trabalho em Rede com os distintos órgãos e atores, em conformidade com o art. 8º da Lei Nº. 11.340/06 em relação ao enfrentamento de tal violência.
Programação
A programação inclui trabalho educacional integrativo e conscientizador junto aos/as Oficiais/alas de Justiça e Servidores/as da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba através de Oficinas psicossociais e sociopolíticas, englobando o fluxo processual e de atendimento; bem como contemplará, num segundo momento, através de mesa redonda, os demais integrantes da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, tais como: Ministério Público; Defensoria Pública; OAB; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí; Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e Secretarias Municipais das distintas áreas, conforme elencadas no art. 8º da Lei; Grupamento de Atendimento Especializado a Criança (GAECIM); Núcleo de Enfrentamento à Violência (NEV) e demais órgãos governamentais e não governamentais que lidam com tal temática de forma mais direta e/ou indireta para efetivação da política pública protecionista e contra violência de gênero no município de Parnaíba, Estado do Piauí.