A Justiça do Rio Grande do Sul vai liberar R$ 5,3 milhões para indenizar clientes do advogado Maurício Dal Agnol, condenado por desviar valores de ações judiciais. A partir da última terça-feira (9), 30 credores passaram a poder procurar a 4ª Vara Cível de Passo Fundo para dar entrada no recebimento das indenizações, conforme lista organizada pelo Judiciário.
De acordo com o juiz Luis Clovis Machado da Rocha Júnior, responsável pela 4ª Vara Cível, os valores serão destinados aos credores que ocupam as posições de 97 a 127 na lista pública de espera. Para solicitar o pagamento, o advogado da vítima deve comparecer à vara e apresentar documentação que comprove a existência da dívida e a irrecorribilidade da ação judicial.
Atuação conjunta
Segundo o promotor de Justiça Diego Pessi, responsável pelo caso, a liberação do montante foi resultado de uma atuação conjunta entre a Justiça e o MP/RS. De acordo com ele, os valores apreendidos na operação foram destinados pelo juízo criminal, com concordância do Ministério Público, para uma ação civil pública voltada ao ressarcimento das vítimas dos desvios.
Na comarca de Passo Fundo, há mais de 700 credores cadastrados em uma lista única, que reúne vítimas de Maurício Dal Agnol em todo o Estado. A ordem de pagamento foi organizada com base na antiguidade dos processos. Até o momento, 126 credores já receberam cerca de R$ 75 milhões, entre dinheiro e imóveis. Apenas em 2025, considerando o repasse atual e outras indenizações, o total pago chega a R$ 8 milhões.
Condenação criminal
Em 2024, Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de apropriação indébita majorada contra 18 clientes. Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado deixou de repassar valores de alvarás judiciais obtidos em ações contra uma empresa de telefonia, dando origem a uma série de processos cíveis e criminais.
Os R$ 5,3 milhões têm origem em valores apreendidos durante a Operação Barba Negra, deflagrada em maio deste ano pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recolheram dinheiro em espécie na residência e no escritório de Maurício Dal Agnol, além de outros bens vinculados à investigação.