A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) apresentou na sexta-feira (25) o projeto de ampliação da estrutura do Centro Educacional Masculino aos promotores de Justiça Maurício Verdejo e Francisca Lourenço e a defensora pública, Alyne Patrício. Durante a reunião foram discutidas as deficiências e estratégias que possam melhorar as condições do local.
A engenheira civil da Sasc, Kênia Lívia Rodrigues, conta que o projeto visa reorganizar de forma operacional e funcional o espaço existente no Centro Educacional.
Atualmente o CEM possui quatro alojamentos, onde 70 menores infratores cumprem medidas socioeducativas. "Nossa ideia é construir mais uma ala de vivência deles; com isso ampliar 41 novas vagas, totalizando 111", explica Kênia.
O projeto também contempla a construção de um espaço para visita íntima, instalação de salas de repouso dos educadores em pontos estratégicos, criação de cozinha industrial, refeitório para adolescentes, unidade de atendimento de saúde, paisagismo e área de lazer para os menores, dentre outros.
A secretaria vai exibir todo esquema da planta nos próximos dias ao Ministério Público. Com a aprovação do MPE, será determinada a elaboração do orçamento da intervenção.
O secretário Henrique Rebêlo garantiu que, apesar dos impasses financeiros do Estado, não vai medir esforços para colocar o projeto em prática. "Não estamos brincando.
É um desejo do governador Wellington Dias resolver as dificuldades do Centro Educacional Masculino. Nosso desejo é que ainda neste ano as obram sejam iniciadas", declarou Rebêlo.
EFETIVO - O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública ressaltaram que o problema do CEM vai além da questão estrutural. A defensora Alyne Patrício destacou a insuficiência de socieducadores.
De acordo com ela, o ideal era que tivesse um educador para cada quatro adolescentes, entretanto no Centro Educacional a proporção é de 1 para 20 menores. O promotor Maurício chamou atenção para cursos de capacitação do funcionários da Centro.
"É preciso que haja a contratação de efetivo. Não adiantar equipar o Centro e não ter profissionais para trabalhar", disse a defensora. A Sasc garante que vai contratar nos próximos dias 60 socioeducadores.
Destes, 14 serão fiscais de educadores. O objetivo é evitar negligência por parte deles. A SASC informou que já foi encaminhado levantamento do impacto financeiro para a Secretaria Estadual de Administração.