O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, aceitou nesta quarta-feira o pedido de exoneração do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, que deixou o cargo alegando ser o responsável pela escolha de comandantes, chefes e diretores da corporação e, portanto, a autoridade sobre a qual pesa a nomeação do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, indiciado pela execução da juíza Patrícia Acioli no dia 11 de agosto.
Em seu pedido de demissão, Duarte diz que assumiu uma "nobre missão" na Polícia Militar "comprometido com a honra" e que agora deixa o cargo "norteando tal decisão neste mesmo imperativo de valor". A escolha de Cláudio Luiz, diz Duarte, "não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim".
O agora ex-comandante exaltou a política de segurança levada a cabo por Beltrame. "O Estado, sua população, cada pessoa que por aqui transita em busca de paz e bem, devem continuar confiando nesta Política Pública que privilegia a vida, descontrói o ódio e reacende esperanças". De acordo com nota divulgada nesta noite pela secretaria, Beltrame "lamentou a saída" de Duarte, mas esclareceu que "tem por política conceder autonomia às chefias das polícias para que, em nome da eficiência, possam buscar as melhores medidas administrativas e técnicas para ajudar na implementação da política de segurança".
Duarte se encontra em licença médica e, de acordo com a nota da secretaria, "reconheceu o equívoco e, ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha, pediu, voluntariamente e em caráter irrevogável, para deixar o comando da PM". A secretaria informou que o nome do novo comandante-geral será divulgado "o mais breve possível".
Tenente-coronel é delatado por cabo
A decretação da prisão do tenente-coronel ocorreu após a confissão de um dos cabos que executaram a juíza Patricia Acioli. Ele afirma que Cláudio Luiz de Oliveira foi o mandante do crime. O cabo, que estaria ameaçado de morte, obteve o direito à delação premiada (com provável redução de pena) e foi incluído no programa de proteção à testemunha. Ele disse que usou duas pistolas no crime, o que confirma a versão dada pela polícia de que a juíza morreu com 21 tiros de pistolas 40 e 45. Oliveira se diz inocente e afirma desconhecer o depoimento do cabo.
Oliveira, detido na terça-feira, foi processado pela magistrada em setembro de 1989, durante a partida de futebol entre Brasil e Chile no Estádio do Maracanã pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Patrícia, então defensora pública, estava no meio de um grupo de torcedores envolvidos em uma briga. Oliveira levou todos para a delegacia, mas Patrícia lhe processou por abuso de autoridade. Ele acabou absolvido.
Considerado linha dura pelos companheiros de corporação, o oficial já chefiou o Serviço Reservado (P-2) do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 16º BPM (Olaria). Com 26 anos de PM, o tenente-coronel completou em 1989 o curso de Operações Policiais do Bope e ficou ficou 11 meses no comando do 7º BPM, em São Gonalo, segundo maior município do Estado. Cláudio Luiz foi exonerado do comando do 22º BPM (Maré) e ficará recolhido no presídio de Bangu 8, para onde outros cinco policiais presos suspeitos de participação no crime também serão levados.
Acusado de envolvimento na morte da juíza, o cabo Jefferson de Araújo Miranda, um dos presos, poderia sentar no banco dos réus e ficar frente a frente com ela pelo menos 11 vezes - número de processos por homicídio e fraude processual (auto de resistência forjado) a que ele responde na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde a juíza era titular. Entre os casos, o de Diego da Conceição Beliene, 18 anos, morto em operação do 7º BPM (São Gonçalo) no Complexo do Salgueiro em junho. Foi após decretar a prisão de Araújo e de sete PMs que participaram do caso que a juíza foi morta.
Segundo o Núcleo de Homicídios da 72ª DP (Mutuá), o cabo integrou equipe do Patrulhamento Tático Móvel do 7º BPM suspeita de forjar cerca de 50 autos de resistência. O grupo foi apelidado por moradores do complexo de "patamo do terror". No início do ano, Araújo, um sargento e três soldados foram acusados de executar dois homens em incursões na região e forjar o auto de apreensão de dois menores para justificar tiro de fuzil em um. Kleber Mendes Martins Silva, 18 anos, também é uma das vítimas. Foi morto com seis tiros de fuzil em 2007. Araújo e os outros PMs apresentaram uma pistola que teria sido apreendida com Kleber, mas não foi encontrado indício de envolvimento com o tráfico.
Os PMs também vão responder pela morte de Raimundo Andrade dos Santos, em 2007. Ele estava em liberdade condicional, teria sido preso pelos PMs e apareceu morto no Pronto Socorro de São Gonçalo. Outro PM acusado de executar Patrícia e que responde a processo na 4ª Vara Criminal, o tenente Daniel Santos Benitez Lopes tem oito anotações na ficha disciplinar. Seis procedimentos são do 3º BPM (Méier) e dois do 7º BPM (São Gonçalo).
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.