- Ministro Moraes pede retirada de sigilo de processo para julgamento da Pet 16.662.
- Processo inclui detalhes sobre rede de pagamentos de Vorcaro e Banco Master.
- Fachin determina que PGR se manifeste sobre retirada do sigilo da Pet 15.645.
- PF informa que pode fornecer cópias dos dados do celular de Vorcaro aos ministros.
- Ministros pedem acesso integral aos dados do celular de Vorcaro antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne elementos necessários para a sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso das mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Processo reúne informações sobre Banco Master
Moraes solicitou que a Petição 15.645 (Pet 15.645) seja aberta e disponibilizada aos demais ministros antes do julgamento. Segundo informações da CNN, o processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
No ofício, Moraes afirmou que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662, que reúne o material relacionado às mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.
Após o pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.
Fachin ainda não decidiu sobre sigilo
O presidente do STF afirmou que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente listados pela PGR quando o órgão solicitou a abertura de outros autos relacionados ao caso Master. Até este domingo, Fachin ainda não havia decidido se retirará o sigilo do processo.
O episódio ocorre em meio à disputa no Supremo sobre quais documentos relacionados às investigações do Banco Master devem ser tornados públicos e disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça-feira.
Ministros pedem acesso a dados de Vorcaro
Na sexta-feira (11), André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso ao material das investigações.
Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” e afirmado que documentos e arquivos digitais permaneciam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.
A discussão também envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão.
PF diz que pode entregar cópias dos dados
Neste domingo, a Polícia Federal (PF) informou a Fachin que pode fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro, sem prejuízo à cadeia de custódia, caso haja autorização da Presidência do STF.
Na sequência, Zanin determinou que o material fosse entregue ao gabinete dele até as 23h deste domingo.