A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo no caso de publicação de anúncio vendendo negros a R$ 1 no site de vendas MercadoLivre. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, por enquanto não serão divulgadas mais informações para não atrapalhar o andamento das investigações. A Agência Brasil solicitou entrevista com o delegado responsável pelo caso, que preferiu não falar sobre o assunto.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também divulgou nota, afirmando que enviará na segunda-feira ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e de discriminação racial. O MercadoLivre entregou hoje à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Seppir, os dados cadastrais e de acesso do usuário que fez a postagem, solicitados na quinta. As mesmas informações já haviam sido encaminhadas à Polícia Civil.
Segundo o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor da postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na nota publicada pela secretaria hoje, Silva Júnior afirma que "é inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão".
O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo e ficou no ar até segunda-feira. De acordo com o MercadoLivre, ela foi removida após alerta dos próprios usuários do site. Em comunicado na quinta-feira, o site de vendas disse que o cadastro de usuários que infringem suas regras é removido e que está à disposição das autoridades. O MercadoLivre declarou, ainda, que disponibiliza um botão de denúncia para que os usuários alertem sobre conteúdos inadequados.