Veículos com documentação atrasada deixarão de ser apreendidos no Piauí? Entenda a mudança

O secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas, anunciou nesta semana uma mudança na atuação das fiscalizações de trânsito no Piauí. Segundo ele, “as blitzes são para combater o crime e organizar o trânsito, e não para punir o cidadão”, ao falar que veículos com documentação atrasada não serão mais apreendidos pelas forças de segurança.

Em entrevista ao Meionews.com, o diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí, Anchieta Nery, explicou que esse anúncio vem acompanhado de medidas que buscam restringir a apreensão de motos e carros por questões meramente administrativas. 

“O que o secretário Chico Lucas quer é passar um comando bem claro de que a intensificação das fiscalizações de trânsito tem o objetivo de reduzir os índices de violência – recuperar veículos, produtos de roubo, furto, apreender armas de fogo e drogas –, e não servir como instrumento arrecadatório”, afirmou.

CONVERSÃO EM LEI

De acordo com Anchieta Nery, a mudança será convertida em lei, proibindo as forças de segurança pública de apreender veículos por débitos tributários ou atrasos na documentação. “Quando você vê um veículo sendo apreendido, a lei deverá indicar que ele está envolvido em alguma situação criminosa – como ser adulterado, clonado ou usado em atividades ilícitas –, e não por simples questões administrativas”, explicou.

O diretor também disse que essa alteração impactará a forma de atuação de algumas unidades policiais que, atualmente, têm atribuição de fiscalização de trânsito. “A função de apreender um veículo por problemas documentais passará a ser responsabilidade exclusiva de órgãos como o DETRAN e a Secretaria da Fazenda, enquanto a polícia focará 100% nas ações de segurança pública”, destacou Nery.

"Chico blitz" e a POLÊMICA DAS MOTOCICLETAS

O Secretário se segurança, que passou a ser chamado de “Chico Blitz” por sua atuação mais presente nas ruas, frisou que as ações terão como alvo veículos que apresentem sinais de adulteração e condutores que representem risco à segurança pública. O foco se desloca para irregularidades graves – casos de clonagem, adulteração ou envolvimento em crimes – deixando de lado a apreensão por débitos administrativos.

Anchieta Nery defendeu essa mudança de postura: “É para acabar totalmente esse discurso. Nas operações de segurança para o interior, a população reclamava dessa abordagem. Agora vai ficar bem claro para todos: se uma moto for apreendida, ela tem uma irregularidade mais grave – foi envolvida num crime, apresenta clonagem ou adulteração", afirmou Anchieta Nery.

EM PRÁTICA

A nova diretriz, que deve ser formalizada em lei, promete redefinir o foco das blitzes do Estado, concentrando os esforços na repressão a crimes e irregularidades que realmente comprometam a segurança pública, afastando a atuação das forças de segurança de medidas que penalizam o cidadão por simples débitos tributário

Em relação às motocicletas, o entrevistado comentou que, mesmo com taxas reduzidas – o IPVA é zero e o licenciamento anual é de R$ 49 – a preocupação não é o valor financeiro, mas a legalização e a educação para o trânsito. “Se uma moto for apreendida, isso indicará uma irregularidade mais grave. Ela pode ter sido clonada, adulterada ou estar envolvida em algum crime. Não se trata de punir por atrasos, mas de identificar práticas ilícitas”, afirmou.