A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) lançou uma resolução para prevenir, enfrentar e punir práticas de assédio sexual e outras formas de violência de gênero no ambiente acadêmico. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (29), o documento estabelece medidas amplas de proteção e conscientização para toda a comunidade universitária. Com a publicação no Diário Oficial, as diretrizes da UESPI entraram imediatamente em vigor.
Em outubro, um professor do campus de Picos da Universidade foi afastado de suas funções após acusações de assédio sexual feitas por uma aluna de 18 anos. A estudante, que chegou este ano à universidade, denunciou o docente à Ouvidoria e ao Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVIM).
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
A resolução institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, a demais Crimes contra a Dignidade Sexual, e a outras formas de violência contra a mulher. A medida busca erradicar o assédio sexual, crimes contra a dignidade sexual e qualquer tipo de violência de gênero na UESPI. Além de proteger alunos, professores e servidores administrativos, o programa também se aplica a terceirizados, participantes de programas de extensão e qualquer pessoa que utilize as instalações da universidade.
Entre as medidas de suporte às vítimas estão:
- Possibilidade de transferência de turma, campus ou curso;
- Regime domiciliar para maior proteção;
- Acompanhamento pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NEVIM).
PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO
A UESPI implementará ações preventivas, incluindo:
- Campanhas educativas para conscientizar a comunidade acadêmica;
- Capacitação de servidores e estudantes para identificar e lidar com casos de violência de gênero;
- Criação de um ambiente que promova a igualdade de gênero e respeito às diferenças culturais, sociais e de orientação sexual.
PENALIDADES
Para garantir a segurança das vítimas e testemunhas, a resolução prevê punições severas contra retaliações, além de penalidades para agressores, que podem variar de advertências formais até o desligamento da instituição.
CANAL DE DENÚNCIAS
A Ouvidoria da UESPI será o principal canal para denúncias, assegurando sigilo às vítimas. Os casos serão encaminhados às pró-reitorias competentes, dependendo do vínculo do acusado com a universidade. A tramitação das denúncias terá prioridade para acelerar as respostas e resoluções.
"Qualquer agente público ou político que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência contra a mulher, no âmbito da UESPI, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos, na forma da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023.", destaca o "§1º do Art. 7º, CAPÍTULO IV.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NA UESPI
Na última terça-feira (26), a Uespi, através do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NEVIM), e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) lançaram o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na UESPI.
O objetivo é combater todas as formas de violência contra mulheres no ambiente acadêmico, com atenção especial ao assédio, possibilitando desta forma criar um ambiente seguro e acolhedor para mulheres na UESPI, incluindo alunas, servidoras e técnicas. Além disso, a medida também busca prevenir e enfrentar a violência de gênero, respeitando o devido processo legal e priorizando o acolhimento das vítimas, bem como, orientar a comunidade acadêmica sobre como identificar e lidar com situações de violência.
Uma das propostas do programa, que foi apresentada no evento é a Cartilha “UESPI Livre de Assédio e Outras Formas de Violência Contra a Mulher”, elaborada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e fruto do trabalho do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (NEVIM).