O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), concluiu um levantamento sobre a política pública de segurança viária em todo o estado. A fiscalização ocorreu entre abril e junho deste ano e incluiu os 224 municípios piauienses, além de secretarias estaduais como Saúde (SESAPI), Planejamento (SEPLAN), Segurança Pública (SSP), Educação (SEDUC) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
O relatório, registrado no Processo TC nº 005674/2025 e relatado pela conselheira Flora Izabel, teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade na Sessão Plenária desta quinta-feira (04/09), Segundo a equipe técnica da DFINFRA, o Piauí registrou 12.064 óbitos em acidentes de trânsito entre 2013 e 2024. Esses dados mostram que a segurança viária é um problema público relevante, com impactos diretos sobre a saúde e a gestão pública. Entre os pontos críticos, estão a baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e a ausência de instrumentos de planejamento local.
As análises revelam que os acidentes fatais estão fortemente concentrados em motociclistas, sobretudo homens jovens, com maior incidência nos fins de semana. O levantamento também identificou sobrecarga no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que recebe alta demanda de pacientes vítimas de acidentes, inclusive de municípios de outros estados, como o Maranhão.
Padrões de risco
O cruzamento de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH), ambos do SUS, reforçou o perfil das vítimas no estado: predominância de homens, acidentes mais frequentes nos finais de semana e concentração de atendimentos envolvendo motociclistas.
Os números também evidenciam um crescimento das taxas de mortalidade a partir de 2022, após um período de queda iniciado em 2015. Outro fator identificado foi a distribuição desigual de leitos hospitalares entre as macrorregiões, com forte centralização da assistência na capital, o que destaca a necessidade de maior cooperação entre estado e municípios.
Ações preventivas e educativas
O relatório também destacou ações de prevenção desenvolvidas pelo Governo do Estado, como as campanhas “Ciranda Educativa de Trânsito” e “Maio Amarelo”, voltadas para conscientização desde a infância até o público em geral. Na área de fiscalização, operações como “Rota Segura” e “Porteira Fechada” atuaram contra infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool, conduzir veículos sem habilitação, não utilizar capacete e deixar animais soltos em vias.
Entre as iniciativas de incentivo, estão o fornecimento gratuito de capacetes pelo programa “CNH Social”, isenção fiscal para o licenciamento de motocicletas de até 170 cilindradas, redução parcial do ICMS sobre óleo diesel usado no transporte coletivo municipal e a tarifa zero no metrô de Teresina. Estas medidas buscam, ao mesmo tempo, ampliar a proteção de motociclistas e incentivar o uso do transporte público.
Encaminhamentos
Ao aprovar o relatório, a conselheira Flora Izabel ressaltou a importância da fiscalização. “Recomendo que esse relatório seja utilizado como ferramenta estruturante para o desenvolvimento da política pública de segurança viária, nos municípios e pelo Governo do Estado do Piauí”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, está o compartilhamento do estudo com o Ministério Público Estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/PI) e a Assembleia Legislativa (ALEPI). Também será dada ciência do relatório à Associação Piauiense de Municípios (APPM), SESAPI, SEPLAN, SSP, DETRAN e SEDUC.