- Secretaria das Mulheres do Piauí realiza conferência sobre violência vicária e Lei Maria da Penha em Teresina.
- Evento ocorre nesta quinta-feira (27), no auditório do Memorial Esperança Garcia, em Teresina.
- Delegada Lucivânia Vidal discute violência vicária e sua inclusão na Lei Maria da Penha.
- Violência vicária passa a ser sexta forma de violência prevista na Lei Maria da Penha.
- Conferência faz parte da Campanha Agosto Lilás, que comemora 20 anos da Lei Maria da Penha.
A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) realiza, nesta quinta-feira (27), a conferência “Violência Vicária e a Lei Maria da Penha”, em Teresina. O evento começa às 9h, no auditório do Memorial Esperança Garcia, localizado na Avenida Miguel Rosa, nº 3.400, Centro.
A programação contará com a participação da delegada Lucivânia Vidal, que conduzirá a discussão sobre a violência vicária e sua inclusão na legislação brasileira. A atividade faz parte da programação da Campanha Agosto Lilás.
Além de promover o debate sobre o tema, a conferência busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e contribuir para a qualificação dos profissionais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar.
Violência vicária passa a integrar a Lei Maria da Penha
A violência vicária foi incluída oficialmente como a sexta forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha, por meio da Lei nº 15.384/2026. Antes da mudança, o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 reconhecia cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza pessoas próximas à mulher, especialmente aquelas com quem ela possui vínculos afetivos, como instrumento para provocar sofrimento, exercer controle ou atingir emocionalmente a vítima.
Entre as pessoas que podem ser envolvidas nesse tipo de violência estão filhos, enteados, familiares e integrantes da rede de apoio da mulher. A prática pode assumir diferentes formas e ultrapassar a relação direta entre agressor e vítima.
Esse tipo de violência também pode se intensificar após o fim de um relacionamento. Nesses casos, vínculos familiares e afetivos podem ser utilizados pelo agressor como mecanismos de controle, ameaça ou manutenção da violência.
A conferência realizada pela Sempi pretende ampliar o conhecimento sobre essa modalidade de violência e discutir os desafios relacionados à sua identificação e ao atendimento às mulheres em situação de violência.
Agosto Lilás
A conferência integra as ações do Agosto Lilás, campanha voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Neste ano, a programação destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A inclusão da violência vicária amplia o reconhecimento das diferentes formas utilizadas para causar danos às vítimas.