O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (8), a lei que institui o programa Luz do Povo (Lei nº 15.235/2025), garantindo energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês.
No Piauí, a tarifa social vai beneficiar 593.663 famílias. O texto, aprovado em setembro pela Câmara e pelo Senado, amplia o acesso já concedido a famílias de renda até meio salário mínimo, beneficiários do BPC e comunidades indígenas e quilombolas.
A sanção da MP nº 1.300 estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A medida deve alcançar 55 milhões de brasileiros, somando 115 milhões beneficiados pelas ações de inclusão energética do governo.
Com custo estimado em R$ 10 bilhões anuais, o programa Luz do Povo, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atenderá mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores programas sociais do país.
Programa Luz do Povo no Piauí
No Piauí, 593.663 famílias estão cadastradas e aptas a receber os benefícios do programa, que é realizado pelo Governo Federal em parceria com a Equatorial Energia.
Os critérios para concessão continuam os mesmos: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, grupos específicos com benefícios adicionais, idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, além de povos indígenas e comunidades quilombolas.