- Fiscalização em Teresina visa combater irregularidades em vias públicas e calçadas.
- Operação foi conduzida pela SDU Sul com apoio da Strans e da Polícia Militar.
- Estabelecimentos notificados podem sofrer penalidades se repetirem irregularidades.
- Lei Complementar 3.610/2007 proíbe obstrução de vias e calçadas por materiais e veículos.
- Irregularidades afetam segurança de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Na quarta-feira (9), foi realizada uma operação de fiscalização em sucatas e ferros-velhos localizados na Avenida Maranhão, em Teresina. O objetivo foi fiscalizar e notificar estabelecimentos que utilizam irregularmente calçadas e vias públicas para o depósito de sucatas, veículos, peças e outros materiais, comprometendo a circulação de pedestres e o tráfego de veículos.
A ação foi realizada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul), por meio da Coordenação de Controle e Fiscalização, e contou com a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Polícia Militar.
Entre os itens encontrados em situações de obstrução estão veículos, motores, peças de sucata, estruturas de ferro, móveis, eletrodomésticos, lixo e entulho.
Segundo a SDU, caso o estabelecimento notificado volte a ocupar irregularmente o passeio ou a via pública após a notificação, poderá sofrer penalidades previstas na legislação municipal, incluindo medidas mais rigorosas de fiscalização e, quando necessário, o recolhimento dos materiais pelos órgãos competentes.
FISCALIZAÇÃO
A SDU destacou que a fiscalização é amparada pela Lei Complementar nº 3.610/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Teresina. Em seu artigo 66, a legislação estabelece que é vedado embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nos passeios e praças, bem como de veículos nas ruas e avenidas.
Já o artigo 67 inclui nessa proibição o depósito de materiais em vias públicas e o estacionamento de veículos sobre passeios ou calçadas.
Além disso, a Lei Complementar nº 4.522/2014, que estabelece normas para a construção, conservação e utilização das calçadas em Teresina, reforça que esses espaços devem garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas para a circulação de pedestres.
Conforme a superintendência, a obstrução do passeio público força pedestres a irem para a pista, aumentando a exposição a acidentes e afetando especialmente pessoas com deficiência, cadeirantes e idosos.
Essas irregularidades podem causar congestionamentos e aumentar os riscos de acidentes, além de gerar prejuízos ao meio ambiente. Nosso papel é garantir o uso adequado desses espaços públicos para que motoristas e pedestres possam circular sem transtornos, explicou a coordenadora de Controle e Fiscalização da SDU Sul, Rosemary Cury.
- A fiscalização é realizada periodicamente e também a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria: (86) 98170-7070.
- A equipe técnica realiza vistoria no local e, constatada alguma irregularidade, o responsável pelo estabelecimento é notificado e tem prazo de até 15 dias para promover a regularização e retirar os materiais que estejam ocupando irregularmente o espaço público.