Sejus suspende medida que proibia entrada de advogado em presídios do Piauí

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) tornou sem efeito a suspensão aplicada a um advogado que havia sido impedido de acessar unidades prisionais do estado. A decisão foi definida após reunião realizada com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que discutiu o caso e apresentou considerações sobre a preservação das prerrogativas da advocacia. O encontro ocorreu nesta semana e também resultou no compromisso de aperfeiçoar a portaria que regulamenta a atuação dos profissionais nos presídios piauienses.

Diálogo institucional

De acordo com a OAB-PI, a medida reforça a importância do diálogo permanente entre as instituições e da construção conjunta de soluções que garantam o equilíbrio entre a segurança das unidades prisionais e os direitos assegurados aos advogados no exercício da profissão.

Durante a reunião, representantes da entidade destacaram que as prerrogativas profissionais da advocacia são garantias indispensáveis ao pleno exercício da defesa e ao adequado funcionamento do sistema de Justiça. A suspensão aplicada ao advogado havia gerado preocupação entre integrantes da categoria.

Compromisso com prerrogativas

Segundo a entidade, a decisão da Sejus foi confirmada pelo secretário Heitor Bezerra, que participou das tratativas e defendeu a busca por soluções equilibradas para situações envolvendo o acesso de advogados às unidades penais.

Além da revogação da medida, as instituições concordaram em avançar na discussão para aperfeiçoar a portaria que disciplina a atuação dos profissionais da advocacia dentro do sistema prisional. A proposta prevê procedimentos mais claros, critérios objetivos e o fortalecimento dos canais de comunicação entre a OAB-PI e a secretaria.

Revisão da portaria

O objetivo das mudanças é oferecer maior segurança jurídica tanto para os advogados quanto para os gestores do sistema prisional. A iniciativa busca evitar conflitos semelhantes no futuro e garantir maior previsibilidade nas regras de acesso às unidades penais.

As instituições também discutiram formas de aprimorar a interlocução permanente entre os órgãos, permitindo a resolução mais rápida de eventuais divergências relacionadas ao exercício profissional da advocacia nos estabelecimentos prisionais.

Participação de representantes

Para o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, a segurança prisional e as prerrogativas da advocacia devem caminhar juntas. Segundo ele, esses princípios precisam coexistir de forma harmoniosa, assegurando tanto a preservação da ordem nas unidades quanto o pleno exercício da atividade profissional.

Participaram da reunião os advogados Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Honorários, Rony Staylon, presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Antonio Almeida, conselheiro seccional e coordenador de salas, além do advogado Ivan Filho e representantes da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sejus).