A Prefeitura de Teresina passou a autorizar o uso das faixas exclusivas de ônibus por motoristas de aplicativo e motociclistas que atendam a critérios estabelecidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (9).
MUDANÇA
A nova norma altera uma portaria anterior, em vigor desde janeiro deste ano, que já permitia o uso das faixas exclusivas por motociclistas. Segundo a Strans, a mudança inicial colaborou para a redução do número de acidentes na capital, especialmente envolvendo motos. Com a atualização, veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo também passam a ter permissão para circular nesses corredores.
As faixas exclusivas ficam, em geral, à direita das vias ou junto ao canteiro central, devidamente sinalizadas. Além dos ônibus, táxis, motocicletas e agora motoristas por aplicativo também poderão utilizá-las, desde que estejam em conformidade com as exigências da Strans.
A superintendência destaca que a medida tem como objetivo organizar o tráfego, promover mais segurança viária e garantir fluidez ao transporte urbano, respeitando os modais já autorizados.
Saiba como se cadastrar
Para circular pelas faixas exclusivas, os motoristas de aplicativo devem:
• Acessar o site: faixalivre.teresina.pi.gov.br e realizar o cadastro do veículo;
• Comprovar, no mínimo, seis meses de atuação em aplicativo de transporte;
• Ter concluído pelo menos 1.800 corridas;
• Possuir CNH com a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada);
• Utilizar veículo com até 10 anos de fabricação;
• Realizar vistoria anual e recadastramento junto à Strans;
• Fixar adesivo oficial da Strans no vidro traseiro do carro, obtido após o cadastro.
A portaria já está em vigor, e o uso das faixas deve seguir todas as determinações previstas para evitar autuações.