O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que garante isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo e Pessoas com Deficiência (PCDs) no estado.
A nova legislação atende a uma antiga reivindicação dos motoristas de aplicativo, que dependem do veículo como principal instrumento de trabalho, e também amplia o alcance do benefício para pessoas com deficiência, incluindo agora pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a sanção, o limite do valor do veículo contemplado pela isenção para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil, ampliando o acesso ao benefício e fortalecendo políticas de inclusão e mobilidade no estado. A medida foi confirmada nesta quinta-feira e divulgada pelo governador nas redes sociais.
Motoristas de aplicativo e PCDs entram no IPVA zero
Ao comentar a nova lei, Rafael Fonteles destacou que a medida representa uma conquista para uma categoria que vinha cobrando o benefício desde o ano passado.
“É uma grande conquista para os motoristas de aplicativos, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação. Também ampliamos o IPVA zero para PCDs, incluindo pessoas com TEA”, afirmou o governador, em publicação nas redes sociais.
A expectativa do governo é que a isenção reduza custos para os trabalhadores que dependem diretamente do carro para gerar renda e, ao mesmo tempo, amplie a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência e com TEA.
Benefício para motoristas terá critérios
Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi informado que a isenção para motoristas de aplicativo deverá obedecer a regras específicas, como:
• estar cadastrado há pelo menos 10 meses na plataforma;
• comprovar que a atividade é a principal fonte de renda;
• cumprir um número mínimo de viagens;
• ter direito ao benefício para apenas um veículo.
Conforme noticiado na aprovação do texto, a medida para essa categoria deve entrar em vigor a partir de 2027, após regulamentação da Secretaria da Fazenda.
Piauí amplia pacote de isenções
Além da nova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, PCDs e pessoas com TEA, o Piauí já mantém outros benefícios fiscais, como:
• isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas;
• isenção de cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias;
• isenção de ICMS para produtos da cesta básica.
Segundo o governo, o estado também foi o primeiro a aderir à proposta federal de subvenção ao diesel importado, com o objetivo de ajudar a conter o preço do combustível.