Um decreto, do dia 21 de fevereiro de 2024, assinado pelo governador Rafael Fonteles, autoriza a realização de concurso público com 200 vagas na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para o cargo de Policial Penal, e formação de cadastro de reserva com 200 classificados.
"Fica autorizada a realização de concurso público de provas para ingresso em 200 (duzentas) vagas no curso de formação destinado ao provimento de cargos de Policial Penal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado da Justiça, e para a formação de cadastro de reserva com 200 (duzentos) classificados", diz trecho do decreto.
A Sejus será responsável pela realização do certame, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos. O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das cinco fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e a remuneração do cargo.
As vagas em curso de formação e para cadastro de reserva são divididas em, 150 para ampla concorrência e 50 para negros ou pardos. A escolaridade mínima exigida para participação no concurso é ensino superior completo em qualquer área.