- Governador Rafael Fonteles assinou decreto que altera horário de funcionamento dos órgãos estaduais na próxima segunda-feira.
- Expediente no Poder Executivo será encerrado ao meio-dia para que servidores e público acompanhem jogo da seleção brasileira.
- Horas não trabalhadas devem ser compensadas pelos servidores, conforme planejamento das chefias dos órgãos.
- Atividades essenciais, como saúde e segurança pública, continuarão sem interrupção, sob responsabilidade dos gestores.
- Setores em regime contínuo, como urgências e serviços indispensáveis, ficam isentos da alteração de horário.
O governador Rafael Fonteles assinou um decreto que altera o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional na próxima segunda-feira (29), em função da partida da seleção brasileira.
Conforme a medida, o expediente no Poder Executivo estadual será encerrado ao meio-dia (horário de Brasília), possibilitando que servidores e o público em geral acompanhem o jogo da seleção, considerado um dos principais eventos esportivos do calendário internacional.
A decisão vale para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais. O decreto estabelece, porém, que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente pelos servidores, de acordo com planejamento definido pelas chefias de cada órgão, sem prejuízo à prestação dos serviços públicos.
O texto também assegura a continuidade das atividades essenciais, que não sofrerão interrupção. A responsabilidade por manter o funcionamento dessas áreas caberá aos gestores, que deverão adotar as medidas necessárias para garantir o atendimento à população.
Ficam excluídos da alteração de horário os setores que operam em regime contínuo, como saúde, segurança pública, serviços de urgência e outras áreas consideradas indispensáveis ao funcionamento do Estado.