- Secretaria Municipal de Finanças informa que restam 11 dias para prazo de adesão ao RefisTHE 2026.
- Prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho de 2026.
- Decisão considerou grande procura e pedidos de contribuintes pela ampliação do prazo.
- Programa oferece descontos e facilidades para quitação de débitos tributários e não tributários.
- Adesão pode ser feita presencialmente ou via Portal da Prefeitura de Teresina.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informou nesta segunda-feira (20) aos contribuintes, que restam apenas 11 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina,RefisTHE 2026. O prazo, que havia sido prorrogado pelo prefeito municipal, vai até o dia 31 de julho de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288.
A extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo. Também pesou na decisão o alto número de contribuintes notificados pelo Município, o que reforçou a necessidade de garantir tempo hábil para que todos pudessem regularizar sua situação.
Sobre o programa
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina, com descontos e facilidades de pagamento para pessoas físicas e jurídicas.
O programa é considerado uma importante ferramenta de cidadania fiscal, ao permitir que os contribuintes regularizem suas pendências em condições facilitadas.
Como aderir
A adesão pode ser feita:
- Presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);
- Pela internet, no Portal da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/