- Governo Federal lança programa Prospera MEI para beneficiar 99,8 mil microempreendedores no Piauí.
- Estudo do Sebrae revela que 54% dos MEIs piauienses deixaram de pagar boletos mensais do MEI.
- 68% dos MEIs desejam vender para o governo, enquanto 80% acreditam que a formalização aumenta vendas.
- PLP 186/2026 altera Lei Complementar 123/2006, permitindo perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento.
- MEIs poderão contratar até dois funcionários e licitações exclusivas passam de R$80 mil para R$130,9 mil.
O novo programa do Governo Federal “Prospera MEI” poderá beneficiar cerca de 99,8 mil microempreendedores individuais no Piauí. O estado conta com 215 mil pequenos negócios. Uma pesquisa do Sebrae identificou que quase 54% dos piauienses que são microempreendedores já deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Em contrapartida, 68% desse público desejam vender para o governo.
O levantamento ainda apontou que 80% dos MEIs piauienses acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.
PROSPERA MEI: O QUE É?
O Prospera Mei foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e prevê uma série de medidas que beneficiam os microempreendedores. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006.
Dentre as medidas, está o perdão de dívidas dos MEIs com a União. Além disso, também foi estabelecido um novo teto de faturamento de R$81 mil para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028.
Os microempreendedores também poderão contratar até dois funcionários e fica estabelecido que o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$80 mil para R$130,9 mil.